Encerrou nesta quarta-feira (03) a 1º sessão ordinária da IX Legislatura da Assembleia da República (AR), Esperança Bias clamou um desempenho 94 por cento no entanto ficaram por eleger os membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) cujo mandato terminou em Abril. Nos seus discursos de encerramento os chefes das bancadas dos partidos Frelimo, Renamo e MDM concordaram, com o seu silêncio, na manutenção da CNE ilegal.
“Nesta sessão, apreciamos um conjunto de matérias importantes para o funcionamento do Estado e do sector privado. Dos 21 pontos de agendados, foram acrescidos 10 perfazendo um total de 31. Destes foram apreciados 29, o que corresponde aproximadamente a 94 por cento de desempenho”, clamou a presidente da AR não referindo que a chamada “Casa do Povo” prorrogou até final de Abril o mandato terminado da CNE liderada pelo Sheik Abdul Carimo Sau mas no entanto deixou a matéria em aberto, numa flagrante violação da legislação eleitoral.
A omissão de Esperança Bias aparenta ter sido concertada com os três partidos representados no Parlamento cujos líderes simplesmente ignoraram a ilegalidade da actual Comissão Nacional de Eleições a quem a oposição, e alguma sociedade civil, responsabiliza pelas vitórias retumbantes do partido Frelimo.
Lutero Simango, o chefe da bancada do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), chamou atenção para a responsabilidade do “Governo do Dia de garantir que as Pequenas e Médias Empresas possam garantir o seu funcionamento mínimo para evitar as suas falências. Sempre que forem necessários mais incentivos, devem ser dados através de políticas fiscais e monetárias mais consentâneas, isto é, reduzindo-se os encargos fiscais e os juros bancários”.
“A segurança alimentar das famílias passa necessariamente em saber como lidar com o sector informal. Muitos dos nossos concidadãos nesse sector vivem o seu dia-a-dia para o pão imediato, sem capacidades de poder acumular para os dias seguintes. Esta vulnerabilidade social das nossas populações tem que ser respondida com medidas de apoio de técnicas para uma produção familiar sustentável de alimentos da época”, alertou.
O líder parlamentar do MDM avisou que “querer suportar estes dois conflitos ao mesmo tempo, é um suicídio político, e risco de criar ingredientes para a somalização ou chaditização de Moçambique. Prudência e eficácia na resolução destes conflitos requerem decisões e medidas correspondentes na base de partilha económica, promovendo oportunidades aos moçambicanos sem discriminação nem critérios partidários” e sugeriu a inclusão da Junta Militar da Renamo no processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) que decorre lentamente ao abrigo do 3º Acordo de Paz.
“É do nosso entendimento que seja aberta uma janela no último acordo assinado em Maputo para um diálogo construtivo com a Junta Militar da Renamo para a cessação dos ataques e o seu enquadramento total no processo da DDR. A abertura de tal Janela não deve significar a renegociação dos termos acordados. Quantas vezes nas nossas casas abrimos as janelas para o refrescamento do ambiente que nos rodeia? O processo de DDR tem que ser inclusivo e participativo. É preciso agir com urgência nesta direcção para estabelecer a estabilidade e segurança nacional”, sugeriu Simango.
“Fabricaram, criaram, produziram, financiam, protegem, publicam na televisão pública aquilo que chama de Junta Militar da Renamo”
No seu segundo discurso como líder parlamentar do maior partido da oposição Viana Magalhães aproveitou a proximidade das comemorações do 45º aniversário da independência, cujas festividades foram lançadas pelo Presidente Filipe Nyusi, para voltar ao passado parafraseando um chavão do partido Frelimo, “em nenhum momento podemos esquecer o tempo que passou”.
“O mês de Junho tem um simbolismo acrescido para o povo moçambicano, porque encerra em si a data memorável da nossa independência. No dia 25 de Junho de 1975 todos os moçambicanos, sem excepção, rejubilaram porque concretiza-se um sonho colectivo a libertação da opressão colonial (…) todavia, para o desgosto de todos os moçambicanos assistimos logo a seguir um assalto ao Estado que tornado refém por um punhado de indivíduos que, depois de se auto intitularem de libertadores, tornaram-se nos maiores carrascos do povo”, lembrou o chefe da bancada da Renamo.
Magalhães enfatizou que a insegurança que se vive na Região Centro de Moçambique é da responsabilidade do partido no poder, “fabricaram, criaram, produziram, financiam, protegem, publicam na televisão pública aquilo que chama de Junta Militar da Renamo com o fito de esvaziarem a inteligência pura do saudoso presidente Afonso Dhlakama que deixou bem claro que não devemos recorrer à força das armas para a resolução de qualquer imbróglio, eles fazem isso para nos desviarem do nosso foco como um povo amante da paz e acérrimo defensor dos Direitos Humanos, desenvolvimento económico e boa governação, mas porque a Renamo tem um presidente que tem o seu foco no bem estar dos moçambicanos não nos distraímos”.
Num discurso vazio de conteúdo político e recheado de “hossanas” ao Presidente Filipe Nyusi e ao seu Governo o líder parlamentar do partido Frelimo acusou o partido Renamo de não conseguir “até a data cumprir na letra e no espírito os acordos assinados”.
“Queremos aqui e agora reiterar o nosso apelo veemente à Renamo e a sua liderança para que seja séria no cumprimento do Acordo de Paz e Reconciliação, entregando, com urgência os seus homens armados, para que sejam desarmados, desmobilizados e reintegrados na sociedade. Troquem as armas por enxadas e vamos produzir”, declarou Sérgio Pantie.
À saída do Parlamento o @Verdade ainda interpelou o primeiro-ministro sobre o mandato expirado da CNE, “ainda vamos sentar” disse apenas Carlos Agostinho do Rosário.
É expectável que a Assembleia da República volte a reunir em sessão extraordinária, no fim do mês de Junho, para ratificar a prorrogação do Estado de Emergência pela terceira vez.