O partido Frelimo, com 144 deputados na Assembleia da República (AR), impôs-se, na quarta-feira (18), aos partidos Renamo e ao MDM, com 89 e 17 assentos respectivamente, e evitou reprovação do informe do Provedor de Justiça, apresentado a 28 de Outubro último, o qual destacou que, pese embora algumas boas práticas, o desleixo ainda impera na Administração Pública e os tribunais, em particular, padecerem dos problemas de costume que consubstanciam uma “negação à justiça” aos moçambicanos pobres.
A moção de censura contra o Provedor de Justiça, José Abudo, foi apresentada pelo MDM e teve acolhimento da “Perdiz”. Todavia, os dois partidos da oposição, juntos, com 92 votos, não foram capazes de travar o “sim” do partido no poder, com 128 votos. Assim, fica registado que o Parlamento rejeitou o chumbo do relatório em questão.
Para o MDM o informe do Provedor de Justiça não passou de um “pedaço de má qualidade do trabalho” que pretendia e não marginalizou a problemática das vítimas das anomalias perpetradas pelos servidores da administração pública. Por isso, aprovar o documento de José Abudo “seria uma traição àqueles que representamos”, justificou Silvério Ronguane, deputado da formação política liderada por Daviz Simango. Ele considerou ainda que os problemas levantados são de funcionários de baixo escalão enquanto os dirigentes continua “imaculados”.
O partido Frelimo, rebateu o apoio da Renamo ao MDM e afirmou que o Provedor de Justiça fez o que a Constituição da República e o Regimento da AR lhe conferem. Aliás, Patrício Mpangai, membro do partido no poder, defendeu que José Abudo não pode dar ordens à administração pública, mas, sim, emitir recomendações.
Para além desta matéria, o Parlamento aprovou, em definitivo, a lei que cria a Ordem dos Enfermeiros.
Na generalidade, foi aprovado o projecto de lei para a alteração da legislação de telecomunicações, e visa que as operadoras de telefonia compartilhar as infra-estruturas.
Carlos Mesquita, ministro dos Transportes e Comunicações, defendeu que a mudança tecnológica e informacional “levou ao surgimento de um novo paradigma no sector das telecomunicações, que é a da convergência tecnológica”, a qual é uma tendência mundial para a utilização de uma única infra-estrutura na prestação de serviços que no passado exigiam “equipamento autónomo, canais de comunicação e sistemas de licenciamento”.
A infra-estrutura única em questão poderá ser usada para realizar vários serviços de comunicações, tais como telefone, internet, dados, imagens, rádio, televisão e redes de computadores”. O documento, aprovado pelos 144 deputados da Frelimo, contra 70 votos da oposição, vai às comissões especializadas de trabalho para efeitos de harmonização antes de aprovação na especialidade.
