A bancada parlamentar do partido no poder, a Frelimo, garantiu, na quarta-feira (28), que tudo fará para não se esquivar de viabilizar o projecto de descentralização e a respectiva proposta de revisão pontual da Constituição, com vista a assegurar que as próximas eleições autárquicas ocorram num “novo quadro constitucional”.
Discursando na abertura da VII Sessão Ordinária da VIII Legislatura, Margarida Talapa, chefe da bancada parlamentar da Frelimo, começou por dizer que, desde a sua origem, a formação política em que milita defende o diálogo como meio indispensável para se ultrapassar quaisquer diferenças e identificar as melhores opções no sentido de responder aos anseios do povo.
“A bancada parlamentar da Frelimo reitera que tudo fará para viabilizar os consensos alcançados no dialogo” político, disse a deputada, ajuntando que os seus prosélitos não se vão furtar de “proceder à revisão da revisão pontual da Constituição, bem como à legislação sobre a descentralização”.
Segundo Margarida Talapa, o seu partido está em condições de aprovar quaisquer instrumentos legislativos que satisfaçam os interesses dos moçambicanos.
O que ela não esclareceu é se esses instrumentos em alusão só se forem submetido ao Parlamento pela sua bancada ou pelo Chefe do Estado ou também se forem iniciativa da oposição.
Importa salientar que, se as propostas de descentralização e revisão pontual da Constituição submetidas pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, passarem ao crivo da “Casa do Povo”, Eduardo Namburete, deputado da Renamo, provavelmente ficará todo hilariante.
É que, em Dezembro de 2015, diante da manifesta intenção da Frelimo de rejeitar o projecto de lei de revisão pontual da Constituição da República, o deputado dissera, em bom tom, que a Assembleia da República (AR) tinha uma escolha a fazer: “mudar a vontade do povo, ou mudar a lei para se conformar com a vontade do povo (…)”.
Na ocasião, 135 parlamentares da Frelimo votaram contra o documento da “Perdiz”, que essencialmente visava acomodar a intenção de criar “províncias autónomas” no Niassa, na Zambézia, em Nampula, Tete, Manica e Sofala, no âmbito de uma alegada vitória nas eleições de 2014.
Na verdade, trata-se do mesmo projecto há dois rejeitado e que, agora, foi reinventado e parece colher consonância de todos os lados.
Aliás, discurso de abertura do XI Congresso da Frelimo, no ano passado, na cidade da Matola, Filipe Nyusi admitiu que “um dos assuntos cruciais da nossa jovem democracia tem a ver com a descentralização”, cujo “o modelo em curso (…) num contexto marcado por uma forte tradição centralizadora e por uma ideologia de unidade nacional, que olha para a descentralização como uma ameaça ao Estado unitário, dificilmente pode jogar um papel relevante na gestão do conflito e trazer estabilidade política ao país”.
