O partido Frelimo, como quem vai, à letra, nas pegadas de Benito Mussolini, defensor acérrimo de um regime político baseado num filosofia que defende “tudo para o Estado, nada contra o Estado, nada fora do Estado”, cuja vigência e denominação deu-se entre as duas grandes guerras mundiais, aprovou, na generalidade e especialidade, a resolução atinente ao Plano Económico e Social (PES) e, na especialidade, a Lei que ratifica o Orçamento do Estado (OE) para 2016. O partido Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) votaram contra, supostamente porque os dois documentos são uma fraude às aspirações dos cidadãos.
A par do que acontece em todas as sessões plenárias em que o Governo se faz ao Parlamento á “apadrinhado” pela Frelimo, esta viabilizou o PES com 138 votos, enquanto a Renamo e o MDM votaram contra com 83 deputados.
Se para o partido no poder, na voz da deputada Cernilde Muchanga, do plano em questão contempla a visão, os anseios do povo e destaca a necessidade de consolidação da unidade nacional, da paz, da democracia, criação de mais postos de emprego, bem-estar dos moçambicanos e garante a construção de mais salas de aulas, hospitais, mais furos de água potável, mais energia mais estradas e pontes, para Mohamed Yassin, da Renamo, o Governo potencia a área da Defesa e “o PES é muito urbano, elitizado” e deixa maior parte da população sem cobertura de água.
Por sua vez o partido liderado por Daviz Simango disse que o Executivo não esclarece no PES de que forma vai estimular a produção agrícola, por exemplo, com vista e a reduzir a dependência externa e aumentar as exportações. Em Moçambique, a democracia pertence a um punhado de gente e o estado de direito é disfuncional porque está ao serviço de um único partido (…). Secretamente, são movimentadas grandes somas de dinheiro para a compra de armamento, “não há transparência nem boa governação (…)”.
De acordo com Armando Artur, do MDM, as províncias de Maputo e Gaza têm maior bolo do OE, o que é uma discriminação e exclusão.
Relativamente ao OE, a “Perdiz” disse que não se diz no documento quanto é que o Estado gasta com a compra de armamento e quem aprovou tal procedimento. Porém, a Frelimo explicou que votou a favor do OE por ser vital para a revitalização do programa de governação e satisfação das aspirações do povo. O que acontece é que a “oposição age de forma inconsciente, movido por interesses obscuros” e nunca aprovou qualquer orçamento.
Aliás, defendeu a Frelimo, o PES reflecte as acções definidas no Plano Quinquenal do Governo e prioriza a redução da pobreza nas zonas rurais e urbanas, “através da elevação da prestação de serviços na educação, saúde, infra-estruturas”, entre outras áreas. Todavia, isso tudo é, para o MDM, uma falácia. O Executivo apregoa, todos os anos, que o sofrimento da população em virtude da crise de água está a ser minimizado, “mas assistimos, por várias vezes, a situações dramáticas em que homens e mulheres disputam as mesmas fontes de água [não potável] com os animais”.
As actividades descritas não permitem a sua fiscalização, o que fará com que o Executivo se furte da sua responsabilidade. Por exemplo, no que tange à provisão do precioso líquido no país não se diz com exactidão em que parte das províncias moçambicanas tal será efectuado, o que deixa antever que o acesso a esse serviço continuará de luxo e o problema será crónico, argumentou o MDM.
