Na semana da comemoração do Dia Internacional da Liberdade de Imprensa que se celebra a 03 de Maio, o partido Frelimo protagonizou um acto de clara violação do direito do jornalista. Aquela formação política ordenou aos agentes da Polícia da República de Moçambique na Zambézia, afectos à subunidade das Forças de Protecção de Altas Individualidades, na escolta particular do Governador daquela província central, que confiscassem, no último sábado (26), o material de trabalho do colaborador do @Verdade, Marcelino Pedro Mueia. Na altura, o jornalista fazia a cobertura dum encontro da Frelimo.
De acordo com o visado, alguns dirigentes da Frelimo, apercebendo-se da presença do jornalista, pese embora estivesse na companhia de outros profissionais do sector público, nomeadamente a Rádio Moçambique (RM), a Televisão de Moçambique (TVM) e o Jornal Notícias, foi convidado a abandonar o local, sob a alegação de que a sessão decorreria à porta fechada. Sem mostrar resistência, Marcelino Pedro deixou o recinto do Instituto de Formação dos Professores de Quelimane (IFP).
A caminho da Redacção, a 500 metros do local onde decorria o encontro dos “camaradas”, o jornalista do @Verdade foi interpelado por seis agentes de segurança à paisana, além de um número não especificado que vinha transportado numa viatura ligeira de marca Toyota Corolla.
“Pediram-me para voltar para o IFP, e não resisti. Apenas perguntei se eu havia cometido alguma infracção e os agentes disseram que não, tendo, de seguida, perguntado se eu estava credenciado para cobrir a reunião da Frelimo”, conta, tendo acrescentado que “apresentei a credencial da minha instituição, mas eles ficaram indiferentes, pois queriam a acreditação da Frelimo e retiraram-me a máquina fotográfica e um bloco de notas”.
De acordo com a alínea d) do no1 do artigo 27 da Lei de Imprensa, no exercício profissional o Jornalista tem o direito de “recusar, em caso de interpelação ilegal, a entrega ou exibição de material de trabalho utilizado ou de elementos recolhidos”. Porém, Pedro não o fez, devido à força policial. O jornalista do @Verdade tentou, sem sucesso, junto dos quadros seniores do partido Frelimo naquele ponto do país, recuperar o seu equipamento de trabalho.
Face à situação, Pedro comunicou o caso ao Sindicato Nacional de Jornalistas a nível local, mas, até ao fecho desta edição, não a nossa instituição não logrou os seus intentos. Reagindo a esta atitude, a Comissão de Resposta Rápida (CRR), um mecanismo independente e autónomo de resposta aos casos de violação dos direitos dos jornalistas moçambicanos, condenou o acto e exige a devolução do material confiscado e a responsabilização dos implicados à luz da legislação nacional e internacional.
Além disso, aquele organismo apela às lideranças partidárias a “pautarem por uma postura de abertura e a respeitarem a lei, visando o fortalecimento do Estado democrático que todos os cidadãos almejam”.
A violação da liberdade de Imprensa tem sido frequente em Moçambique, e não só. No ano passado (2013), o país desceu no ranking dos países mais livres (66° para 73° lugar), segundo o relatório produzido pela organização francesa Repórteres Sem Fronteiras. Em 2012, foram reportadas várias acções discretas com a intenção de restringir a liberdade de Imprensa.
Estas acções têm tido lugar de forma manifesta pelos líderes políticos ou através da iniciativa de alguns editores, sobretudo dos órgãos públicos, que usam as suas posições para usarem a Imprensa como “aparelho de propaganda” do Governo.
“Intolerantes, as sociedades repressivas estão a usar acusações anti-estatais e rótulos de ‘terroristas’ para intimidar, deter e prender os jornalistas”, disse, na terça-feira (29), o director executivo do Comité de Protecção dos Jornalistas (CPJ), Joel Simon.
“No Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, devemos unir-nos como cidadãos globais para compartilhar histórias vitais desses bravos indivíduos, enquanto pedimos aos governos opressivos para libertar todos os jornalistas da cadeia”, acrescentou.
Simon fazia referência a três jornalistas condenados por acusações de anti-Estado, a principal acusação usada para aprisionar repórteres, que estão entre 10 casos emblemáticos em destaque na nova campanha do CPJ lançada esta semana.
Refira-se que, de acordo com a CRR, a confiscação do material de trabalho regista-se numa altura em que o mundo vai celebrar este sábado o Dia Mundial de Liberdade de Imprensa, cuja violação tem sido sistemática no nosso país, perpetrada por políticos, que consiste maioritariamente em intimidações, exclusões entre as classes, entre outras formas.