O Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS) vai passar, dentro de dias, a gerir a Folha de Relação Nominal (FRN) de forma digital, o que vai permitir a actualização automática dos dados estatísticos sobre o emprego no País.
Esta inovação visa garantir a disponibilização dos dados estatísticos do sector em qualquer período do ano uma vez que as entidades empregadoras serão obrigadas a fazer, num prazo máximo de 30 dias, a actualização do seu quadro de pessoal sempre que se verificar uma movimentação (admissão ou rescisão).
Actualmente, segundo a directora nacional do Gabinete Jurídico do MITESS, Élia Muiambo, a actualização da Folha de Relação Nominal é feita anualmente, levando a que, por vezes, o sector apresente dados estatísticos não fidedignos.
“A folha é actualizada uma vez por ano, mas as empresas, ao longo do ano, têm movimentações no seu quadro de pessoal e os dados estatísticos não são pontualmente actualizados”, explicou Élia Muiambo, que falava após a III Sessão Plenária da Comissão Consultiva do Trabalho (CCT), que decorreu na sexta-feira, 27 de Julho, na cidade de Maputo.
Ainda no que diz respeito aos benefícios da gestão digital da folha de relação nominal, a directora nacional do Gabinete Jurídico do MITESS referiu que esta inovação vai permitir o cálculo automático da quota de trabalhadores estrangeiros que as empresas podem contratar.
Durante a III Sessão Plenária do CCT, foi ainda analisado o ponto de situação do processo de revisão pontual da Lei 23/2007, que aprova a Lei do Trabalho, cuja equipa técnica já preparou uma base de trabalho a ser partilhada com os parceiros sociais, nomeadamente o Governo, empregadores e trabalhadores.
Paralelamente, avançou a directora nacional do Trabalho, Maria Isabel Maté, “será criada uma equipa tripartida que vai analisar as contribuições recolhidas ao longo da auscultação pública que decorreu em todas as províncias”.
Posteriormente, e após o parecer da Comissão Consultiva do Trabalho, a proposta de revisão será remetida ao Conselho de Ministros até ao mês de Outubro para permitir que a mesma seja objecto de debate e, quiçá, aprovada ainda este ano pela Assembleia da República.
Esta revisão, a primeira desde a aprovação da Lei do Trabalho, em 2007, visa adequá-la ao actual quadro socioeconómico, bem como torná-la favorável à criação de um bom ambiente de negócios no País.
Os principais pontos a serem revistos estão ligados à maternidade, ao processo disciplinar e aos direitos e deveres dos trabalhadores.
5 Responses
Boa decisao, apenas gostaria de saber apartir de quando sera implementado esta actualizacao da Relaccao Nominal nestes moldes.
Gostaria tambem de dizer que ha muitos artigos da lei de trabalho deviam ser alterados ou acrescentados tendo em conta que estamos agora na era moderna e certas exigencias que ja nem deveriam ser implemantadas como o caso de livro obrigatorio de registo horas extras uma vez que muitas empresas ja tem um sistema de presencas digital, ou somente obrigavam as empresas que nao tem sistema de presencas….
Boa tarde; Notei que a noticia sobre a relaccao Nominal eh antiga de 30 de Julho de 2018, retiro o meu comentario anterior sobre relaccao nominal porque achei que houvesse mais alguma alteracao no procedimento. Obrigado
boa tarde, gostaria de saber como fazer pra ter disponivel em formato digital a folha de relacao nominal
Gostava ter o ficheiro da relacao nominal
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