O Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE) criado pela Lei no. 09/2002, regulado pelo Decreto no.23/2004 e outros dispositivos de gestão criados para garantir a utilização correcta, racional dos recursos disponibilizados pelo Estado, bem como uma melhor gestão de tesouraria, continuam sem conseguir conter o roubo de dinheiros públicos nas instituições do Estado em Moçambique.
Regularmente, quase todas as semanas, o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) revela casos envolvendo funcionários públicos, dos quais a alguns é confiada a tarefa de gerir dinheiros para a realização de várias actividades e projectos em prol do desenvolvimento da nação. Porém, em vez de assegurar a sua aplicação correcta apoderam-se fraudulentamente desses mesmos valores.
Segundo o GCCC, cinco funcionários da Direcção Provincial de Plano e Finanças de Cabo Delgado desviaram mais de cinco milhões de meticais para fins pessoais, de Janeiro a Abril de 2013. Perante este caso, umas das perguntas a serem feitas é: como é possível um gestor das Finanças, ou quem quer que seja, pode sacar milhões de meticais durante vários meses sem ser descoberto num sector em que, para além de se usar o SISTAFE, pressupõe que há fiscalização?
Nesta segunda -feira (07), em Maputo, o porta-voz do GCCC, Bernardo Duce, disse que para alcançarem os seus intentos, os indiciados transferiam o montante para os Serviços Distritais de Saúde de Montepuez e depois repartiam o dinheiro por igual, via banco.
Aliás, como é que isso foi possível tendo em conta que qualquer transação feita no Estado ou noutro sector carece de justificativos bem documentados e em caso de transferência de algum valor, para pagar certas despesas, o beneficiário deve, obrigatoriamente, possuir um NUIT e outros mecanismos de controlo de transações?
Segundo Bernardo Duce, já foi instaurado um processo-crime contra os supostos infractores enquanto aguarda-se pelo julgamento. Outro caso relacionado com o desvio de fundos deu-se na província de Sofala e envolve um director provincial de desminagem. O valor em causa que não foi quantificado estava destinado ao funcionamento da instituição. Aliás, o visado ainda apoderou-se ilicitamente de uma viatura da instituição, através de um processo de abate público fraudulento.
Um chefe de um dos postos administrativos no distrito de Ile, na província da Zambézia, também recolheu às celas por cobrança ilícita de 75 mil meticais a uma cidadã, que pretendia explorar pedras preciosas, disse Duce.
O chefe já foi julgado e condenado a uma pena de prisão de dois anos e multa de seis meses. A cidadã apanhou uma pena de seis meses de prisão.
De acordo Duce, num desses cantos de Moçambique existem um magistrado e dois inspectores da Polícia de Investigação Criminal (PIC) que são acusados de terem exigido 20 mil meticais para impedir a responsabilização criminal de certos arguidos.
Refira-se que esta informação é relativa ao trabalho desenvolvido pelo GCCC em Setembro passado, período durante o qual foram tramitados 42 processos-crime.
Coutinho Macanandze
