A Agência de Investigação Ambienta (EIA) divulgou um relatório sobre a exploração ilegal de madeira em Moçambique, no qual revela, em suma, que a situação é desastrosa. Em 2013, 93 porcento da extração de madeira em Moçambique foi ilegal e praticamente não existe fiscalização. As medidas que têm sido propaladas pelo Governo com vista a estancar este problema não se fazem sentir. Da mesma investigação consta ainda o facto de figuras seniores do Executivo e, por conseguinte, filiadas ao partido no poder, estarem implicadas na pilhagem de espécies de madeira e nada lhes acontece.
Segundo o documento, em Janeiro de 2013, a EIA conduziu uma análise da discrepância entre as importações chinesas de toras e madeiras serrada de Moçambique e a índices de extração e exportação moçambicanas licenciadas, para estimar a proporção da extração ilegal e o volume do contrabando de madeira no país. A análise sugeriu que a extração de madeira em Moçambique foi 48% superior a licenciada, inteiramente por causa da importação chinesa da madeira de Moçambique.
Em fevereiro de 2014, a Universidade de Eduardo Mondlane (UEM) em Moçambique publicou um estudo estimando a extração ilegal de madeira em Moçambique que incorpora números de consumo domestico. UEM adicionou o volume estimado do consumo domestico à importações globais declaradas para medir o “consumo real”. Este consumo real – representando o “volume de extração” por todo o país – foi comparado com a extração licenciada oficial.
UEM constatou que em média 66% de toda a extração de madeira entre 2007 e 2012 não foi licenciada, correspondendo à 2,666,942 m3. Apesar de encontrar altos níveis de extração não licenciada, o relatório da UEM possivelmente subestima o volume de extração ilegal no período entre 2007 – 2012. Isto porque a UEM compara o “consumo real” (importações globais declaradas somado ao consumo domestico) com “extração licenciada”, ao invés de “extração registrada”.
“Extrações licenciadas” são os volumes que o governo permite que sejam extraídos nacionalmente em um ano, enquanto que “extrações registradas” são aquelas registradas oficialmente que foram realmente removidas por licenciados, dentro de um maior volume licenciado. “Extrações registradas” são então a forma mais adequada para medir as extrações reais lícitas feitas por operadores licenciados.
Extrapolando os dados da UEM sobre o “consumo real” em 2013 e comparandoos com o registro oficial do governo sobre extrações reais registradas, é sugerido que entre 2007 e 2013 uma média de 81% das extrações não foram registradas, e por esse motivo ilegais. A maior discrepância ocorreu em 2013, quando 890,220 m3 excederam a extração registrada e foram consumidos pelo mercado interno e pelas exportações, resultando em uma taxa de extração ilegal de 93%.
A queda enorme de extrações registradas em 2013, o que elevou dramaticamente a taxa de extração ilegal, é o resultado do alto número de titulares de licenças simples que supostamente cessaram operações por não terem possibilidade de cumprir a nova lei de licença simples de 2012, a qual requere maior rigor na extração de madeira. Está claro que muitos continuaram e aumentaram a exploração de qualquer forma e indiferentes à nova lei.
CONDUTORES DA EXTRAÇÃO ILEGAL
Apesar do consumo domestico ter crescido firmemente e excedido significativamente os limites licenciados e registrados de extração lícita anual de 2007 até 2013, este não é o principal condutor do desenfreado corte ilegal de madeira das florestas de Moçambique.
Em 2009 as importações globais declaradas de toras e madeira serrada de Moçambique explodiu, quase dobrando em apenas um ano. E essa tendência está crescendo consideravelmente mais rápido do que o consumo domestico desde 2009, e desde 2011 vem excedendo o consumo domestico.
Consequentemente, desde 2007 as tendências de crescimento do “consumo real” (consumo domestico somado as importações globais declaradas) são estabelecidas muito mais pela exportação moçambicana do que para o consumo domestico, aumentado dramaticamente a taxa de ilegalidade e levando o total das extrações para muito além do limite sustentável.
IMPORTAÇÕES CHINESAS DOMINAM O CONSUMO
Entre 2007 e 2013 as importações chinesa de madeira moçambicana totalizaram 2,273,807 m3 – representando, em media, 96% da exportação registrada global de madeira moçambicana. Em certos anos, a China chegou a registrar 99% do total da exportação global da madeira de Moçambique.
A demanda chinesa é claramente a responsável por quase toda a exportação de madeira de Moçambique, e por tanto e maioritariamente responsável pela taxa de 93% de extração ilegal de madeira que atualmente afeta o país.
Em 2012 a discrepância entre a exportação licenciada de Moçambique e a importação declarada na China sugeria que 48% da madeira moçambicana importada pela China foi contrabandeada para fora do país. Atualizando esses dados para 2013, é possível ver uma tendência similar, com 235,550 m3, ou 46% do total da importação chinesa de Moçambique (de 516, 296 m3), não licenciada ao ser exportado de Moçambique, e por tanto ilegal.
Entretanto, com 76% das exportações licenciadas sendo autorizados acima da extração oficial de madeira registrada, e considerando que Moçambique tem uma taxa de 93% de extração de madeira ilegal, a escala de madeira ilícita neste comercio e provavelmente pior. Seria possível dizer, por tanto, que entre 76% e 93% da madeira de Moçambique importada pela China provém de fontes ilegais.
A extração de madeira para o mercado chinês sem dúvida transformou o setor florestal de Moçambique em uma insustentável cena de crime em apenas 5 anos. A importação chinesa de madeira moçambicana vai crescer enormemente durante 2014. Apenas no primeiro trimestre a China importou US$112 milhões em toras e madeira serrada, um crescimento de 37% comparado a importação do primeiro trimestre de 2013 e o equivalente de quase 46% do total da importação de 2013.
No primeiro trimestre de 2014, assim como em todo o ano de 2013, a China registrou Moçambique como o maior fornecedor africano de madeira importada por valor econômico, demonstrando o aumento da importância do país nas negociações sino-africanas de madeira.
COMÉRCIO INSUSTENTÁVEL
Em Julho de 2013, o Diretor Nacional de Terras e Florestas (DNTF) do Ministério da Agricultura de Moçambique (DAFM), Simão Joaquim, foi citado afirmando que “a exportação de toras e tábuas para os mercados europeus e asiáticos está sendo realizada de acordo com a legislação vigente”, e que “a exploração desenfreada dos recursos florestais não irá afetar a sobrevivência de espécies florestais”, porque Moçambique ainda tem “29,000 km quadrados de mata virgem”.
Muitas evidências sugerem que muito do comércio não é apenas ilegal, mas que as espécies comerciais mais importantes estão ameaçadas fundamentalmente por níveis insustentáveis de comércio além do já alto consumo domestico. O consumo domestico em Moçambique nunca excedeu o Corte Anual Admissível (CAA) menor de 515,000 m3.
O CAA determina limites para extração sustentável de madeira comercial em Moçambique, se ultrapassado esse limite a sobrevivência de florestas e espécies comerciais estão ameaçadas. Para contrastar, em 2013 a exportação global de madeira moçambicana excedeu sozinha o CAA menor, como previsto no relatório de janeiro da EIA, Conexões de Primeira Classe, devido quase inteiramente ao desenfreado crescimento de envios de madeira para a China.
Semelhantemente, enquanto o “consumo real” (consumo domestico e importações globais declaradas) excedeu o CAA menor desde antes de 2007, em 2009 ele apareceu acima do mais alto CAA (determinado em 640,000 m3) em apenas um ano, como resultado direto da explosão das importações chinesas. O consumo real excedeu significativamente o mais alto CAA desde 2010.
Desde 2007 o consumo real excedeu o menor CAA em 30% e o maior CAA em 11%. 2013 viu um enorme 46% em excesso do menor CAA na extração para o consumo real, e 34% acima do mais alto CAA. Se Moçambique parasse de exportar mas mantivesse o consumo doméstico, as extrações ficariam imediatamente abaixo tanto do alto como do baixo CAA.
Entretanto, se Moçambique parasse com todo o consumo doméstico enquanto continuasse com as exportações (uma proposição bastante distante) as extrações permaneceriam acima do menor CAA e provavelmente excederiam o alto CAA em 2 anos. Estes fatos apontam claramente para as exportações como a causa primária da insustentável extração de madeira em Moçambique nos últimos 6 anos, com a China se transformando virtualmente na única razão para o aumento das exportações.
ESPÉCIES- CHAVE SOB ATAQUE
A UEM estima que 85% do consumo domestico urbano se enfoca em apenas 3 espécies: Chanfuta, Umbila e Jambirre. Isso coincide com o depoimento que investigadores da EIA ouviram de comerciantes que sugerem que 90% da exportação para a China consiste em 5 espécies, Chanfuta, Umbila, Jambirre, Mondzo e Pau Ferro.
Todas essas espécies estão classificadas como “espécies de primeira classe”, o que quer dizer que a exportação dessas toras está banida. Cerca de 10% da importação chinesa de Moçambique em 2013 provavelmente foram toras de Pau Preto, classificado como uma madeira Preciosa em Moçambique. Este 85-90% de consumo real enfocado primeiramente em apenas 5-6 espécies, levanta preocupações óbvias que o CAA destas foram excedidas massivamente nos últimos 7 anos.
A análise da EIA sugere que até 2.2 milhões de m3 destas 5 espécies foram cortadas muito acima do que suas CAAs combinadas permitiriam, ameaçando a viabilidade das espécies a longo-prazo. O Inventário Florestal de 2007 do governo moçambicano estimou que o estoque de madeira em pé de espécies preciosas e de primeira classe disponível para comercialização (classificadas pela circunferência das espécies específicas) era de 31,600,000 m3.
Entre 2007 e 2013, o consumo real (consumo domestico e importações globais declaradas) cresceu numa média de 8% ao ano. Presumindo que o consumo total continue a crescer a 8% ao ano, o estoque de madeira em pé de espécies preciosas e de primeira classe poderá ser completamente extraído até 2029, em apenas 15 anos. Certamente, o crescimento das taxas de consumo como vistas nos últimos 5 anos, poderão ser devastadoras para as espécies chave das florestas de Moçambique.
GOVERNO FLORESTAL “DE FOLGA”
A extração ilegal e contrabando de madeira custam a Moçambique, através de taxas e impostos não arrecadados, rendimentos públicos vitais para o desenvolvimento. Não há dados governamentais completos publicados sobre impostos recolhidos tanto para a extração de madeira quanto para a exportação, mas na lei moçambicana os impostos de exploração devem ser cobrados de acordo com o volume de madeira cortada por operadores licenciados, e os impostos de exportação de acordo com o volume exportado.
A EIA estima que em 2012 Moçambique perdeu quase US$30 milhões em impostos de exploração e exportação inteiramente por causa do contrabando de madeira para a China.
Entretanto, este montante foi calculado puramente de acordo com o nível da importação chinesa que não foi licenciada na exportação moçambicana, e como os volumes de importação excedem as extrações licenciadas.
Baseado no fato de que as taxas de exploração são pagas de acordo com as “extrações registradas” (o registro governamental do que foi cortado por operadores licenciados), e contabilizando as estimativas mais abrangentes de extração não registrada, sem licença e ilegal como detalhado acima, a EIA agora estima que entre 2007 e 2013 Moçambique perdeu provavelmente US$102 milhões apenas em taxas de exploração.
Outros US$44 milhões também foram possivelmente perdidos pelo estado em taxas de exportação de madeira entre 2007 e 2013 por causa da exportação global não licenciada – sendo a grande maioria dela enviada para a China ilegalmente.
Embora que esses impostos não puderam ser cobrados legitimamente porque as atividades taxadas são ilegais (extração sem licença e não registrada e contrabando de madeira), a análise mostra o grau em que crimes florestais e de comércio privam moçambicanos não apenas de recursos futuros, mas de recursos públicos vitais para o futuro.
A perda de US$146 milhões poderia pagar 30 anos do sistema de fiscalização do Programa Nacional Florestal de Moçambique, de acordo com os gastos atuais. Visivelmente o programa de fiscalização vigente é desesperadoramente inadequado.
Alternativamente, as perdas fiscais poderiam cobrir quase o dobro do orçamento governamental para programas sociais de diminuição da pobreza, na que é hoje a segunda nação menos desenvolvida. O prejuízo com o não pagamento de impostos de exploração é particularmente revoltante.
A Regulamentação Florestal de 2002 determina que 20% das taxas de exploração deveria ir para comunidades rurais pobres, com o objetivo de incentivar a governança florestal comunitária e promover o desenvolvimento da comunidade. Mas as taxas de extração não registradas sugerem que entre 2007 e 2013 as comunidade rurais em Moçambique perderam potencialmente US$ 20 milhões por causa disso.
INFRATORES REINCIDENTE
Em setembro de 2013 investigadores da EIA fingido ser compradores contataram vendedores de madeira moçambicana de primeira classe na China que já tinham sido denunciados pelo relatório da EIA em janeiro de 2013.
Os resultados demonstraram que madeira ilegal de primeira classe ainda está sendo exportada de Moçambique por essas empresas. Estudos de Caso de Crimes Recorrentes FAN SHI TIMBER Em 2013 a EIA divulgou como a companhia Fan Shi exportou ilegalmente toras de primeira classe para a China através de suborno. Fan Shi Timber faz parte de um grupo de empresas familiares e que é propriedade de 3 parentes de Fujian: Fan Guoyong, Fan Jinglin e Fan Jinghui.
Em setembro de 2013 investigadores da EIA telefonaram para a matriz da Fan Shi na China, e mais uma vez lhes foi oferecido madeiras moçambicanas, como a Umbila, exportadas ilegalmente.
SENLIAN
O relatório da EIA de 2013 expôs um encontro secreto com Mr Xu da Senlian Corporation em Moçambique, no qual ele menciona a detenção de um prévio carregamento ilegal de toras e os planos de retomar tais atividades de exportações ilícitas em 2013.
Em um telefonema feito pela EIA em setembro de 2013, funcionários do Shangai Senlian Timber Industrial Development Co na China, disseram que as toras vindas de Moçambique eram “meio ilegais” e ofereceram à EIA cortes de Wenge de 20cm de espessura – toras quadradas – em violação do Diploma Ministerial numero 142/2007.
PINGOS MARINHA & DONGGUAN YETONG TRADING
Em 2013 o relatório da EIA mostrou como a empresa chinesa Pingos Marinha contornou a proibição de exportação de toras de Moçambique apenas ao adicionar um simples relevo aos lados de grandes blocos de madeiras e reclassificando eles como “produtos acabados”.
Desta maneira a empresa enviou quase 1,000 containers de madeira bruta por ano para a sua filial Dongguan Yetong Trading baseada em Guangdong, China Durante um telefonema para a Dongguan Yetong Trading na China em setembro de 2013 funcionários da empresa vangloriaram-se de como eles ainda conseguem contrabandear toras da proibida madeira moçambicana Umbila escondida em contêineres de madeira serrada.
XINFEIYUAN
Em setembro de 2012 investigadores da EIA encontraram com a Moçambique First International Development (MOFID), que gabou-se de ser uma das poucas empresas que ainda podem comercializar toras ilegais com a China, devido as conexões de alto nível que eles possuem. MOFID teve a sua licença suspensa por um ano em Moçambique em junho de 2013 por tentar contrabandear madeira ilegal para a China.
Apesar da suspensão, durante um telefonema feito por investigadores da EIA para uma filial da Mofid na China em setembro de 2013, Xinfeiyuan insinuou que eles ainda eram capazes de importar toras de Pau Ferro ilegalmente para a China.
FOSHAN BOYIDA IMPORT AND EXPORT CO LTD
Em 2009 a empresa chinesa Kings Way baseada em Moçambique foi pega tentando contrabandear madeira ilegal para a China e subsequentemente foi multada.
Em 2013 a Kings Way foi pega contrabandeando madeira ilegal de Moçambique novamente, e assim perdeu a sua licença para operar por um ano.41 Kings Way pertence à empresa de comércio Bo Yi Da Group baseada em Guangdong, e com a Foshan Boyida Import and Export co Ltd funcionando como sede do grupo na China.
Durante um telefonema com a Foshan Boyida em setembro de 2013 funcionários disseram a investigadores da EIA que a empresa ainda conseguia importar toras proibidas de Wenge e Mondzo de Moçambique para a China, mesmo que Kings Way tenha perdido a sua licença para operar em Moçambique.
FISCALIZAÇÃO DE SEGUNDA CLASSE
Em julho de 2011, o Diretor Nacional do Terras e Florestas de Moçambique (DNTF) visitou a China e se reuniu com funcionários de alto escalão da Administração Florestal do Estado Chinês (SFA) para discutir o Memorando de Entendimento e objetivos comuns para uma gestão florestal sustentável. Temas prioritários de cooperação incluíam fiscalização, construção de capacidade técnica e financeira de companhias chinesas que possuem licenciamento florestal em Moçambique, e o desenvolvimento e compartilhamento de um banco de dados sobre a extração e o comércio de madeira.
Entretanto, o acordo não foi assinado, e em outubro de 2013 foi relatado que este ainda estava em discussão e deveria ser assinado até o final daquele ano.22 Até agora não foi feito nenhum anúncio que o Memorando de Entendimento tenha sido assinado.
Após a publicação do relatório de 2013 da EIA, doadores internacionais, e em particular a Embaixada Finlandesa em Moçambique, buscaram respostas transparentes do governo moçambicano para as alegações feitas. Isto levou o Ministério Público a anunciar a abertura de uma investigação oficial sobre o envolvimento do atual e do anterior Ministro da Agricultura com o comércio ilegal de madeira.
Ambos Ministros negaram o seu envolvimento – já que o Ministério Público tem sido severamente criticado por ser ineficaz e politicamente tendencioso. As demais companhias expostas pela EIA seriam investigadas pelo DNTF do Ministério da Agricultura.
Em maio de 2013, a SFA Chinesa e a DNTF de Moçambique organizaram um workshop para um número de empresas chinesas, incluindo algumas denunciadas no ultimo relatório da EIA, como a Mofid e Pingos Marinha.
O propósito do workshop era recordar participantes que as leis florestais moçambicanas deveriam ser cumpridas e introduzir aos participantes o Guia da SFA em Gestão e Utilização Sustentável de Florestas por Empresas Chinesas operando em outros países além da China.
O Guia da SFA, que é voluntário e não obrigatório, estipula que companhias chinesas operando fora do país devem “cumprir com as legislações nacionais” e promove a auto-regulamentação da indústria ao invés de intervenções diretas do governo chinês nas infrações cometidas por empresas no exterior.
Apenas um mês depois do evento, Mofid e outras empresas participantes foram pegas exportando ilegalmente madeira de 1a classe para a China como de costume, exatamente o que o workshop tentou impedir.
Para melhorar a sua reputação, o governo de Moçambique anunciou em julho de 2013 que a licença para exploração de 33 companhias florestais nacionais e internacionais tinham sido canceladas para a temporada de 2013, advertências foram emitidas por causa de uma variedade de irregularidades cometidas e 4 companhias tiveram o seu direito de operar em Moçambique banido. A fiscalização florestal em Moçambique praticamente não existe.
Entretanto, depois de tentar contrabandear 20 containers de madeira em junho de 2013 através do uso de outras companhias (Henderson International, Jian International e Kam Wam, a Mofid teve a sua licença suspensa por apenas um ano. Esta é uma pequena inconveniência para uma companhia que tem consistentemente cometido ilegalidades por um período de mais de 10 anos.
Visivelmente o Guia voluntário Chinês não funciona nos casos de infratores reincidentes. O fracasso chinês de impor punições a empresas desonestas, ou investigar as companhias na China que compram a madeira ilegal dos operadores suspensos em Moçambique, contrasta com as tentativas louváveis, apesar de inadequadas, de fiscalização das autoridades moçambicanas.
CAPACIDADE, CUMPRIMENTO E CORRUPÇÃO
O Secretário Permanente do Ministério da Agricultura, Daniel Clemente, declarou recentemente que apenas 500 guardas florestais fiscalizam o sistema de gestão florestal, um número muito abaixo do mínimo requerido de 2,000 – 3,000 oficiais. Além disso, um balanço recentemente publicado pela DNTF sobre o cumprimento das leis por uma amostra de 37 concessões florestais em quatro províncias do norte, mostra que em nenhuma das 37 concessões tinham planos de manejo aprovado, mesmo depois de 12 meses da aprovação dos contratos de concessão.
O artigo 25 da Regulamentação de Florestas e Vida Selvagem de 2002 estipula claramente que planos de manejo devem ser aprovados antes dos contratos de concessão, levantando as óbvias perguntas sobre como contratos de concessão foram emitidos pelos Governadores sem a aprovação dos planos de manejo.44 Um fator vital que explica a grande escala de extração ilegal em Moçambique é o predomínio da corrupção nesse setor.
Em junho de 2014, o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) finalmente apresentou os resultados das investigações sobre duas empresas chinesas que foram expostas pelo relatório Conexões de Primeira Classe,da EIA de 2013, a MOFID e a Senlian.
As investigações aparentemente ocorreram como resultado das ligações de doadores exigindo que fosse feito um inquérito a respeito. Apesar da investigação da GCCC confirmar que ambas empresas exportaram madeira ilegal e sonegaram impostos, ela também reporta que não achou evidência de que cidadãos moçambicanos fossem titulares de ações nessas empresas.
A investigação considerou o envolvimento de oficiais na exportação ilegal além dos termos da investigação. A EIA tinha demonstrado que existiam conexões entre Jose Pacheco e a MOFID e entre o ex- Ministro da Agricultura Thomas Mandlate e a Senlian, não que estes tinham ‘ações’ nas companhias.45 Outros membros influentes da elite política também foram acusados de estarem envolvidos com o setor madeireiro.
Um artigo de junho de 2013 do Africa Confidential relata que a madeireira chinesa Casa Bonita “possui conexões com o ex-chefe das Forças Armadas, General Lagos Lidimo e com outro poderoso General – o ex-chefe da Defesa em Zambezia, Bonifácio Gruveta”.
O acesso à informação é extremamente limitado em Moçambique. Apesar de um projeto de lei sobre a liberdade de informação ter sido submetido ao Parlamento para debate e aprovação em 2005, o seu progresso está desde então parado e parece ser refém dos desejos de pessoas com o direto interesse em perpetuar a não transparência.
ISOLAMENTO CRESCENTE
O contínuo e crescente contrabando de toras e madeira serrada para a China, combinado com o consumo doméstico geram taxas de ilegalidade tão altas no setor florestal de Moçambique que praticamente toda a madeira exportada deveria ser considerada ilegal. Isto está isolando Moçambique cada vez mais dos investimentos tão necessários na indústria, na capacidade de governança e na conservação.
Tal realidade está enfraquecendo diretamente os esforços do governo para EIA “O Guia voluntario da China não desestimulou infratores reincidentes.” aumentar a exportação de produtos de madeira com valor agregado, ao desencorajar empresas responsáveis que trabalham com outros mercados de alto valor de investir nas florestas e nos setores madeireiros do país.
Por exemplo, a federação de comércio madeireiro espanhola (AEIM) aconselhou os seus membros a evitar madeira de Moçambique pelo risco de ela constituir uma violação legal da nova Regulamentação de Comércio de Madeira da União Europeia (EUTR sigla em inglês).
Pesquisa da EIA mostra que durante a entrada em vigor da lei da EUTR em março de 2013 e maio de 2014 a França, Alemanha, Itália, Suécia, Holanda, República Checa e Polônia importaram juntas um total de US$10,292,224 de toras e madeira serrada do Moçambique. A França e a Alemanha importaram respectivamente 50% e 42% do total das importações da UE.
Considerando os 93% de madeira ilegal de 2013, pouca ou quase nenhuma desta madeira teria cumprido com os requisitos incorporados ao EUTR. Enquanto isso, doadores internacionais decepcionados com a fraca resposta do governo moçambicano com relação aos níveis de corrupção e ilegalidade no setor florestal, estão reconsiderando a prestação de auxílio a governança florestal em Moçambique. O altíssimo índice de extração ilegal e contrabando de madeira também coloca em dúvida a viabilidade de qualquer esforços inicias da REDD+.
Enquanto a aprovação do Banco Mundial para a Readiness Preparation Proposal do país em março de 2012 fornece a Moçambique o acesso a US$ 3.8 milhões para estabelecer uma estratégia de REDD+ , até que o crime e a corrupção generalizadas sejam eliminados, parece muito difícil ver como qualquer estratégia pode ser bem sucedida.
CONCLUSÕES
Os setor florestal e madeireiro de Moçambique estão infestados de crimes. Níveis de exploração ilegal e não sustentáveis sem precedentes são beneficiados pela fraca fiscalização das leis, pela corrupção endêmica, pela falta de transparência, pela falta de participação da sociedade civil, por fundos insuficientes e por lideranças incompetentes. Sem sinal algum de que as exportações ilegais irão diminuir, a China continua a receber livremente madeira ilegal de Moçambique e empresas chinesas em Moçambique continuam a exercer práticas ilegais.
As florestas de Moçambique estão rapidamente sendo destruídas pela produção de madeira comercial. Urgente e imediatas reformas são requeridas para conter esta crescente onda de ilegalidade e má gestão ambiental.
Apenas acordos e esforços coordenados envolvendo todas as partes interessadas – os governos chineses e moçambicanos, doadores internacionais, comunidades dependentes das florestas e sociedade civil – podem deter essa onda. Um Moçambicano caminhando sozinho numa das províncias mais arborizadas do pais – Cabo Delgado.
RECOMENDAÇÕES
O Governo Moçambicano deveria:
• Instituir imediatamente uma moratória em todas as exportações de madeira até que um novo inventário florestal seja conduzido e o consumo doméstico seja realmente entendido e melhor regulado e alinhado com limites sustentáveis e legais
• Conduzir um novo inventário florestal e redefinir os volumes de cortes permitidos de acordo com ele.
• Melhorar significativamente o monitoramento, fiscalização e regulamentação do transporte de madeira em pontos estratégicos através de um esquema de incentivo financeiro para os fiscais florestais, e através de programas de monitoramento realizados por terceiros
• Instituir uma moratória na emissão de novas concessões e licenças simples
• Revogar todas as licenças que estão operando sem planos de manejo aprovados, e reduzir o volume da extração para aqueles que permanecerem; • Fazer do crime florestal um ato criminoso e não apenas civil
• Instituir uma ampla e independente investigação da corrupção e conflitos de interesse no setor florestal
• Substituir a atual liderança do Ministério da Agricultura e da DNTF
• Assegurar que uma lei de liberdade de informação seja aprovada e instituída de forma que aumente, significativamente, a transparência no setor florestal
• Aumentar significativamente a participação da sociedade civil no setor de gestão florestal e de tomadas de decisão, incluindo o fornecimento de espaços e autoridade para que terceiros possam fiscalizar as práticas de gerenciamento florestal.
O Governo Chinês deveria:
• Proibir a importação de madeira ilegal na China, regulamentar e fiscalizar tal proibição
• Fazer cumprir o Guia chinês da Gestão e Utilização Sustentável de Florestas por Empresas Chinesas operando em outros países, tornar obrigatório e incorporar e impor sanções dissuasivas para quem o descumprir
• Punir companhias chinesas que comprarem madeira de companhias que exportam ilegalmente madeira moçambicana para a China. Doadores Internacionais deveriam:
• Certificarem-se de que qualquer ajuda ao setor florestal dependerá de uma completa restruturação da silvicultura em Moçambique
• Dirigirem todo o apoio dos próximos anos para um novo inventário florestal, e para melhorar a regulamentação e fiscalização das leis florestais. Comissão Europeia e Autoridades Competentes da França, Alemanha, Itália e Polônia deveriam:
• Investigar se a importação de madeira de Moçambique desde março de 2013 cumpre com os requerimentos do EUTR
• Assegurar-se que qualquer futuro carregamento de Moçambique para a Europa cumpra com os requerimentos da EUTR, ou que sejam proibidos de entrar no mercado europeu
• Assegurar-se que qualquer nova negociação sobre um possível Acordo de Parceria Voluntária com Moçambique enfoque principalmente em alinhar a silvicultura a limites sustentáveis, levando em consideração o con sumo doméstico.