O Parlamento europeu e os governos da União Europeia (UE) chegaram a um acordo na quinta-feira, depois de muitos meses de discussão, para estabelcer limites às sanções impostas contra as pessoas que baixam ilegalmente músicas e filmes na internet.
O acordo europeu decidiu impor certas condições a estas sanções como o corte do acesso da pessoa acusada de pirataria à internet, medida que a rã-Bretanha está disposta a aplicar depois que a França adoptou esse sistema. Em primeiro lugar, será necessário um procedimento preliminar justo e imparcial que garanta o respeito à presunção de inocência e o direito de ser ouvido para que a pessoa acusada possa se defender, segundo estabelece o acordo.
A comissária europeia encarregada de novas tecnologias, Viviane Reding, indicou que este acordo garante que “as leis sobre uma ‘resposta gradual’ que possa cortar o acesso à internet sem um procedimento preliminar justo e imparcial certamente não farão parte da legislação europeia”.
A “resposta gradual” é o sistema adoptado recentemente na França para lutar contra o download ilegal de músicas ou filmes na web: primeiro são feitas advertências e depois ocorre um corte do acesso à internet. A Grã-Bretanha também tem intenções de recorrer a esse procedimento.
O Parlamento europeu tentou em várias ocasiões se opor a este corte da internet sem decisão judicial prévia, incluindo em uma ampla reforma do mercado europeu das telecomunicações uma emenda que estipulava essa condição.
