O Ministro moçambicano dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Odelmiro Baloi, considera que o Estatuto do Cidadão da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) ainda vai demorar para se tornar em realidade. O governante moçambicano considera que a mesma realidade se verifica na plena adopção do Acordo Ortográfico.
“Tanto o Estatuto do Cidadão quanto o Dossier da Língua Portuguesa [o acordo ortográfico] são complexos, exigem um trabalho aturado…constante, perseverante e muito sereno. É o que está a se fazer neste momento”, disse Baloi, citado pela agência noticiosa brasileira, “Agência Brasil”. Segundo o governante, ambos assuntos estão ainda a ser trabalhados no nível técnico. Pretende-se que o Estatuto do Cidadão da CPLP seja um mecanismo destinado a facilitar a circulação e integração das populações dos oito estados-membros da comunidade, designadamente Moçambique, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Portugal e Timor Leste. A questão foi discutida pela primeira vez na segunda reunião dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em 1998, altura em que se criou um grupo de trabalho para tratar do assunto. Em 2002, durante um encontro realizado em Brasília, foram assinados sete acordos que modificaram a concessão de determinados tipos de visto entre os membros da CPLP e criaram balcões específicos para integrantes da comunidade em aeroportos. Contudo, até hoje, nem todos os parlamentos dos países membros da organização ratificaram as decisões. Para o Embaixador angolano em Moçambique, Garcia Bires, esta matéria é complicada, mas constitui um objectivo para o futuro. “É necessário que se defina bem quem é o cidadão da CPLP, encontrar o enquadramento jurídico mais adequado. Tem que se mexer com hábitos, costumes e leis nacionais”, disse o diplomata. Entre os pontos controversos, constam a questão sobre se o cidadão lusófono terá ou não todos os direitos que as constituições de cada país reservam exclusivamente aos seus cidadãos. Outros pontos são o de poder votar e ser votado, ter previdência social ou participar de determinados concursos públicos, por exemplo. Há uma corrente que defende que fiquem reservados a quem é nato ou residente. A restrição também envolveria direitos ligados à integração regional, como a União Europeia para Portugal e o Mercosul para o Brasil. Em relação a possibilidade de existência de visto de trabalho, o Embaixador angolano disse que “o mundo está cada vez mais unido…não é um empecilho. Cada país tem as suas normas e elas serão respeitadas”.
