“Estão a politizar” a revisão do Código do Processo Penal, “nova redacção vem beneficiar aos arguidos” em Moçambique

O novo Código do Processo Penal, que só estará em vigor em Janeiro de 2021, foi novamente revisto, por consenso dos deputados da Assembleia da República, para tornar exequíveis os prazos da prisão preventiva em Moçambique. “Estão a politizar olhando para uns cinco ou seis e convencer que estamos a legislar em função desses, não...