A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) estima que o Estado perde cerca de dois biliões de meticais, o equivalente a mais de 75 milhões de dólares, por não estar a cobrar multas, juros e acréscimos, referentes ao exercício económico do ano passado.
Falando recentemente durante a inauguração do posto fiscal de cobrança da Praia de Bilene, na província de Gaza, o presidente da AT, Rosário Fernandes, disse que, sem as multas, juros e acréscimos, a divida contraída por diversos contribuintes em todo o país é estimada em cerca de 800 milhões de meticais. “Queremos mais uma vez reiterar o apelo a todos os devedores tributários, para que regularizem em tempo útil as suas dívidas, para que a situação não resvale em cobranças coercivas a partir do dia 1 de Janeiro de 2012”, disse Fernandes, citado pelo jornal Notícias.
Igualmente, os contribuintes devem observar rigorosamente o calendário fiscal de regularização de impostos quer sejam nacionais ou autárquicos. Na ocasião, o presidente da AT apelou ainda a necessidade de pagamento de todos encargos aduaneiros justos, e devidos, e a pronta denúncia de situações de cobranças ilícitas protagonizadas por qualquer funcionário ligado àquela instituição.
Apesar desses constrangimentos, Fernandes disse que, nos últimos anos, os contribuintes tendem a tomar uma atitude encorajadora. Tal relaciona-se com a recuperação de cerca de 300 milhões de meticais, até esta altura, havendo entretanto um remanescente de 500 milhões de impostos por regularizar, para que os referidos cidadãos abrangidos pelo perdão da dívida possam beneficiar da referida lei.
