Em impostos e outros pagamentos efectuados por companhias nacionais e estrangeiras dos hidrocarbonetos e mineiras activas em Moçambique, o Estado encaixou em 2009 cerca de 625,2 milhões de meticais como valor declarado como tendo sido recebido a mais naquele período.
O valor consta do relatório de reconciliação de pagamentos ao Estado efectuados por companhias exploradoras de hidrocarbonetos e minerais produzido por Ismael Fakir, da empresa Ernest & Young, sobre a adesão de Moçambique à Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva (ITIE) a ser apresentado pelo Governo em Oslo, Noruega, em Fevereiro de 2013 para o país ser aprovado como membro aderente.
Os pagamentos foram feitos às instituições do Estado por 31 de 36 empresas daqueles ramos de actividade que foram solicitadas a responder a inquéritos sobre as suas contribuições feitas em impostos referentes ao IRPS e IRPC e ainda em espécie, segundo o mesmo documento, cuja cópia foi passada para o Correio da manhã.
As cinco companhias que não responderam representam menos de 2,52% da receita total reportada pelas instituições do Estado de pouco mais de um bilião de meticais, 61% do montante pago por companhias da área dos hidrocarbonetos e 39% da área mineira, segundo ainda o referido documento.
A diferença encontrada durante o processo de reconciliação dos dados entre o que as companhias declararam como tendo pago ao Estado com o que este diz ter recebido efectivamente foi na taxa de 4,65%, o correspondente a cerca de 47,9 milhões de meticais, valor que depois deste processo reduziu para a taxa de 0,06%.
Estágio actual
O segundo relatório de validação de Moçambique destinado à verificação da forma como está a decorrer o processo de implementação da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva já está concluído e foi apresentado formalmente em finais de Março de 2012, em Quelimane, na Zambézia, à sociedade civil para a sua apropriação por Abdul Razak, vice-ministro dos Recursos Minerais, na qualidade de presidente do órgão coordenador de trabalhos para adesão de Moçambique à ITIE.
Este documento surge depois de o primeiro ter sido apresentado pelo Governo ao Conselho de Administradores da ITIE, tendo no fim atribuído a classificação de “progressos significativos alcançados por Moçambique por ter cumprido com sucesso 12 dos 18 critérios de adesão”, o que lhe valeu a manutenção do estatuto de candidato até 15 de Fevereiro de 2013.
Moçambique está nesta categoria juntamente com Burkina Faso, Camarões, Congo, Costa do Marfim, República Centro Africana, Gabão, Serra Leoa, Tanzânia, Tchad, Togo, Zâmbia e Guiné Conacri, no continente africano, e com Cazaquistão, Afeganistão e Indonésia, na Ásia, enquanto no Médio Oriente está Iraque, na Europa Albânia e na América Central, Guatemala e Trinidade e Tobago.
Como países cumpridores da ITIE estão Gana, Libéria, República Centro Africana, Nigéria, Níger, Mali, Mauritânia, Azerbaijão, Mongólia, Timor-Leste, Quirguistão, Noruega e Perú.
