O Estado moçambicano está a dever cerca de 346,48 milhões de meticais a empresas activas no país, referentes a reembolsos de Impostos de Rendimento (IR). É nessa esteira que várias delas já accionaram mecanismos (15.904 pedidos) visando a sua recuperação, dívida esta apenas a cobrir o período compreendido entre 2006 até 31 de Dezembro de 2012.
Em termos cumulativos, de 2005 a 30 de Setembro de 2012 foram recebidos 64.922 pedidos de reembolso no valor de 1299,02 milhões de meticais, tendo sido tratados 54.636 pedidos no montante de 934,11 milhões de meticais, correspondentes a 84,1% do nível de prestação e pagos 48.110 pedidos no valor de 774,04 milhões de meticais, o correspondente a uma prestação de 74,10%, segundo a Autoridade Tributária de Moçambique (AT).
No tocante ao Imposto de Rendimento de Pes- soas Colectivas (IRPC), durante igualmente o período que decorre de 2005 a Setembro de 2012 foram recebidos e submetidos à Direcção de Auditoria e Fiscalização Tributária (DAFT), para efeitos de aferição da sua legitimidade, 36 pedidos no valor de 156,18 milhões de MT.
Dos pedidos de reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) recebidos e transitados do Regime Normal foram tratados 485 pedidos no montante de 5968,03 milhões de meticais, tendo sido pagos 396 pedidos no montante de 3468,98 milhões de meticais, correspondentes a uma prestação de 60,55% em termos de quantidade e 38% em relação ao valor.
Razões da demora nos pagamentos
Segundo a Autoridade Tributária de Moçambique, as razões principais da demora nos reembolsos prendem-se com o facto de a gestão deste processo estar a ser executada manualmente, desde o registo dos pedidos, o controlo da sua tramitação nas repartições fiscais e na Direcção dos Reembolsos da Direcção-Geral de Impostos (DGI), em Maputo, até à conclusão do processo que culmina com deferimento e subsequente pagamento via e-SISTAFE ou indeferimento.
Frisa-se, entretanto, que resultados de um estudo sobre o pagamento de impostos em Moçambique encomendado pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) e divulgados esta quinta-feira, em Maputo, concluem que o processo tem custos elevados por envolver muitos funcionários públicos e de empresas.
Segundo o Banco Mundial, no pagamento de impostos, Moçambique ocupou o 107.o lugar, em 2012, e que em comparação entre países da região, as taxas de pagamento são mais baixas nestes países quando comparadas com as aplicadas em Moçambique.
