As empresas públicas e/ou participadas pelo Estado moçambicano poderão financiar a implementação da estratégia governamental de combate a pobreza urbana, segundo disse, terça-feira, em Maputo, fonte do Governo.
Falando numa palestra subordinada ao tema “A pobreza urbana e a estratégia para o seu combate em Moçambique”, o Secretário Permanente do Ministério da Planificação e Desenvolvimento, Salim Valá, disse que, além deste grupo, esta estratégia também poderá ser financiada pelo sector privado e singulares.
“Várias empresas públicas e participadas pelo Estado vão contribuir para se criar um fundo destinado a apoiar o Governo a implementar a sua estratégia de combate a pobreza urbana”, disse Valá, falando nessa palestra organizada pela Frelimo, o partido no poder.
O Inquérito sobre Orçamento Familiar (IOF) 2008/2009 realizado pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE) aponta para uma situação da pobreza ainda crítica, sobretudo no tocante a componente de consumo individual nas zonas urbanas.
De acordo com esse inquérito, no período de 1997 a 2009, a pobreza urbana reduziu de 62 para 49,6 por cento, nível que é inferior em relação a redução de 71,3 para 56,9 por cento da pobreza rural durante o mesmo período.
Em Moçambique, a situação da pobreza está directamente associada ao fraco desempenho da agricultura, principal fonte de alimentação para a maioria da população nacional estimada em 20,2 milhões de habitantes. Os mesmos dados indicam que as pessoas dedicam cerca de 75 por cento dos seus rendimentos em despesas alimentares.
Contudo, os números sugerem o registo de avanços significativos, em praticamente todo o país, na componente de posse de bens duráveis. “A pobreza urbana é muito mais áspera e violenta que a rural”, disse Valá, acrescentando que “por isso não podemos deixar que as zonas urbanas sejam mais divididas, ácidas e receosas… temos de evitar a existência de um choque de dois ou mais mundos. Esta estratégia e os Sete Milhões são para destruir esse possível bloco entre dois ou três mundos nas cidades moçambicanas”.
Recentemente, o Primeiro-Ministro, Aires Ali, anunciou que o fundo dos Sete Milhões, actualmente alocado apenas aos distritos rurais, passará a ser atribuído aos distritos municipais para acelerar os esforços de combate a pobreza urbana. Trata-se do fundo de cerca de 190 mil meticais atribuídos a cada um dos 128 distritos do país desde 2006 para financiar iniciativas de geração de comida e de postos de trabalho.
Na sua comunicação, Salim Valá disse que, no âmbito da implementação do Plano de Acção de Redução da Pobreza (PARP), os Sete Milhões são um instrumento fundamental para financiar actividades de geração de emprego, particularmente no seio da população de baixa renda. As áreas a serem financiadas incluem a geração de emprego, melhoria do ambiente de negócios e protecção social.
No que se refere a componente de melhoria de ambiente de negócios, Salim Valá anunciou a proposta de alteração da actual Lei de Trabalho, de Agosto de 2007, visando facilitar a contratação de mão-deobra de curto prazo. “Em relação ao ambiente de negócios, há dois focos importantes: um deles é facilitar a contratação de mão-de-obra de curto prazo. E aqui, a nossa proposta é de fazer algumas mexidas no sentido de tornar a lei mais célere e simplificar os procedimentos da legislação de trabalho e isto vai permitir a criação de um novo alento a micro, pequenas e médias empresas”, explicou ele.
Refira-se que em princípios deste mês, a Organização Moçambicana dos Trabalhadores- Central Sindical (OTM-CS), denunciou a pretensão de um determinado sector de actividade em rever a lei de trabalho, acto que este maior órgão sindical do país considerou de inoportuno.
Na sua justificação, Alexandre Munguambe, Secretário-Geral da OTM-CS, disse que, apesar de ser precária, a actual legislação laboral ainda não demonstrou inaplicabilidade nas relações de trabalho. “Eles pretendem que o trabalhador seja tratado como um produto descartável que se pode mandar embora sempre que um determinado empregador pretender”, disse Munguambe, sublinhando que “a nova lei retirou vários direitos aos trabalhadores e é precária, mas também não podemos admitir que este sector da sociedade queira legalmente mandar embora o trabalhador sem pagar nada sob alegação de que os moçambicanos não têm cultura de trabalho”.
