As empresas de segurança privada, na província de Nampula, lideram a lista das empresas que, mesmo inscritas nos sistema de segurança social, não encaminham as contribuições dos seus assalariados ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e que, em certa medida, tem contribuído para a eclosão de conflitos laborais.
Em toda a província de Nampula estão inscritas no INSS um total de 2300 empresas, das quais 930 não honram com as suas obrigações com o sistema e, consequentemente, com a respectiva massa laboral. No que diz respeito às empresas de segurança privada, foi apontado o facto destas terem as suas sedes na capital do país, o que implica que todo o processo de canalizações dos descontos, que é feito aos guardas e funcionários, esteja centralizado naquele ponto do país fazendo com que qualquer imbróglio que surgir requer consultas a Maputo, onde está instalado os poderes de decisão destas instituições.
Estes factos foram dados a saber durante a visita que o governador de Nampula, Felismino Tocoli efectuou à direcção provincial do Trabalho e outras instituições tuteladas, tais como o INSS, o INEFP, o Centro de Mediação e Arbitragem de Conflitos Laborais, com objectivo de avaliar o nível do cumprimento das actividades desenvolvidas ao longo do primeiro semestre do presente ano. Ainda no INSS, Felismino Tocoli constatou com alguma preocupação o estágio actual em que os funcionários trabalham, em compartimento diminutos, quando existe um edifício com capacidade maior, mas por causa de questões ligadas ao próprio processo da sua reabilitação, que já levava sete meses desde que foi lançado um concurso público para o efeito, quando a lei estabelece o máximo de 45 dias úteis.
Para o efeito apelou à direcção do INSS para que, além de cumprir com os procedimentos da lei do concurso, acelere o início das obras de reabilitação e modernização daquela infra-estrutura. Porque os trabalhadores necessitam de melhores condições e comodidade para realizarem as suas actividade, ao mesmo tempo que considera que a delegação de Nampula deve ter a capacidade e detentora de instrumentos para acompanhar todo o processo, contrariamente o que está actualmente acontecer, cuja gestão, conforme lhe foi informado é feita a nível central.
O governador de Nampula mostrouse, igualmente, preocupado com o tempo de resposta que o cidadão espera pelo pagamento dos valores que descontaram para a segurança social que, actualmente, situa-se em média num período de três meses, apelando aos funcionários no sentido de intensificarem esforços afim de se reduzir esse período para o estipulado por lei, que é de sete dias no mínimo, e 15 no máximo. Em relação ao Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional, cujas obras estão a beneficiar de reabilitação e ampliação para acolher novos cursos, tais como o de alfaiataria e de informática, Tocoli apreciou a qualidade do empreendimento. Mas, alertou para o facto dos cursos se adequarem às necessidades dos diferentes sectores de actividade, particularmente das que estão a emergir no processo de desenvolvimento da província de Nampula.
