Accionistas das empresas activas em Moçambique e cotadas na Bolsa de Valores de Moçambique (BVM) e de outros países afirmam estar irritados com o Governo e querem um encontro “urgente” com o Primeiro-ministro, Alberto Vaquina, para esclarecimentos detalhados sobre as razões da obrigatoriedade de passarem a divulgar as actividades produtivas das suas empresas.
A medida consta do recém-aprovado Decreto-Lei número 54/2013, de 7 de Outubro, e seu Regulamento sobre Controlo de Produção, Comercialização e Consumo de Bebidas Alcoólicas que, desde a sua publicação pelo Governo, os industritais dizem que a sua aplicação prática vai resultar “num grave prejuízo à indústria nacional”.
Concretamente, os industriais dizem que a aplicação destes dois novos dispositivos legais vai resultar no encerramento da indústria moçambicana e consequente desemprego de trabalhadores, para além de o país voltar a passar a ser obrigado a recorrer à matéria-prima importada, solicitando ao Governo a dilatação do período de entrada em vigor dos dois instrumentos para os industriais apresentarem em documento as suas contribuições para o enriquecimento.
O Governo aceitou o adiamento da entrada em vigor destes novos dispositivos, segundo foi dito num encontro dos empresários da Indústria de Embalagem e de Produção de Bebidas Alcoólicas que estiveram reunidos com a comissão interministerial, especialmente criada para o efeito e composta por representantes dos Ministérios da Indústria e Comércio e da Saúde.
Os dois textos foram aprovados em Conselho de Ministros e publicados no Boletim da República do dia 7 de Outubro de 2013, com entrada em vigor prevista para 1 de Abril de 2014.
Refira-se, entretanto, que em Fevereiro último e durante um encontro sobre estes dois novos dispositivos legais, os representantes das empresas produtoras de embalagens plásticas disseram antever enormes prejuízos financeiros, económicos e sociais caso o Governo leve avante o seu projecto de não acondicionamento de bebidas alcoólicas em plásticos, conforme vem expresso no Decreto e Regulamento sobre produção e comercialização de produtos alimentares.
Eles falavam durante o seu primeiro encontro público sobre os dois documentos e disseram que as empresas moçambicanas do ramo passariam a estar em desvantagens com as mesmas do ramo de actividades da África Austral porque vão continuar a produzir o mesmo tipo de produtos para uso doméstico e para exportação, particularmente para Moçambique.
O encontro teve a participação dos ministros da Indústria e Comércio, Armando Inroga, e da Saúde, Alexandre Manguele, para além do inspector-geral das Actividades Económicas, José Rodolfo.
