A Petroinveste, uma empresa recentemente estabelecida por figuras seniores do partido Frelimo, não conseguiu inclusão em nenhuma das principais multinacionais petrolíferas que disputarem dois potenciais blocos com poços de petróleo em Angoche e o prazo – seis meses – para a recepção de propostas à 5ª ronda de licenciamento fechou. A exclusão daquela firma ignorou ainda alguns preceitos da Lei do Petróleo (Lei no. 21/2014), a qual foi criada para, em parte, assegurar que as entidades jurídicas moçambicanas e estrangeiras se associassem e, por via disso, teriam direito de preferência na atribuição de contratos de concessão.
Uma das perguntas que pairam em torno da não inclusão da Petroinveste é se a esta firma serão ou não atribuídos 15% de participação em qualquer das propostas vencedoras, uma vez que as multinacionais ignoraram as orientações do Instituto Nacional do Petróleo (INP) ao deixarem de fora as companhias moçambicanas no acto de candidatura.
Tanto a Lei do Petróleo como a ronda de licenciamento foram concebidas para aumentar a participação de empresas nacionais. O Ministério de Recursos Minerais e Energia e o INP foram muito claros no aspecto de que as propostas com parceiros locais teriam tratamento preferencial. As principais multinacionais do sector petrolífero ignoraram esta orientação. Apenas uma proposta incluiu um parceiro local (Índico Dourado Lda.). Outras empresas locais, particularmente a Petroinveste, uma firma ligada ao partido Frelimo, são reportadas como tendo tentado entrar em consórcios mas sem sucesso, segundo o Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização moçambicana dedicada à boa governação e transparência.
“O INP esperava, no entusiasmo em torno das descobertas massivas de gás na Bacia do Rovuma, capitalizar uma oferta de 15 blocos. Ao todo, os resultados são uma decepção sem propostas recebidas para mais de metade dos blocos na oferta e pouca competição para a maioria dos blocos onde se receberam propostas. O maior entusiasmo é sobre dois blocos em Angoche onde as principais multinacionais do sector petrolífero disputam as melhores chances (provavelmente as últimas) da descoberta de petróleo. Competem por estes blocos a ENI (em parceria com a Sasol e Statoil) e Exxon (em parceria com a Rosneft). A Total (em parceria com a Sonangol) compete por uma área”.
Ainda de acordo com o CIP, surpreendentemente, duas empresas nacionais (Petroinveste Mozambique SA e Namoza Natural Resources Lda.) apresentaram propostas como “não-operadores”. Não havia nenhuma indicação nos critérios da ronda de licenciamento de que empresas nacionais poderiam ser aceites como “não operadoras”. Há agora especulação de que uma empresa nacional será forçado pelo consórcio vencedor.
“A proposta “não-operadora” pela Petroinveste para uma participação de 15% nos dois blocos de Angoche põe em causa a boa governação do sector. As credenciais petrolíferas desta empresa não são conhecidas. Foi criada apenas em 2014 mas tem uma forte ligação política. O Conselho de Administração desta empresa inclui um número considerável de altos membros do Partido Frelimo e é altamente ligado à Quionga, uma empresa ligada ao partido Frelimo estabelecida em 2013 com o objectivo de conseguir negócios na área do gás natural”.
No que tange à avaliação do concurso, o INP indicou que os resultados do concurso serão anunciados “dentro de três meses”.
