O esboço de uma nova lei de Electricidade e nova estratégia nacional de Energia estão a ser finalizados pelo Governo tendo em vista a abertura deste sector à participação do sector empresarial privado nacional.
Estas acções enquadram-se num conjunto de amplas reformas iniciadas no sector energético pelo Governo para participação de empreendedores privados nesta esfera, segundo um documento da empresa pública Electricidade de Moçambique (EDM) contendo resultados de um estudo de Avaliação Ambiental e Social Estratégica Regional (CESUL) sobre o Projecto da Linha de Transporte de Energia Tete/Maputo.As obras de construção deste projecto iniciam em 2013 e deverão consumir cerca de 2,7 biliões de dólares norte-americanos, segundo Jerónimo Marrime, da Direcção de Electrificação e Projectos da EDM.
O documento realça a necessidade da existência de um quadro nacional regulador robusto que apoie projectos de electrificação da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), de onde faz parte a Linha de Transporte de Energia Tete/ Maputo e apresenta um resumo do clima de investimento que pode ser afectado com a implementação desta linha e os projectos relacionados, para além de examinar as potenciais oportunidades de investimento que podem ser geradas para o Governo de Moçambique, sector privado e investidores externos.
Financiamento escasso
O documento apresentado, esta Quarta-feira, para debate público no Maputo pela EDM reconhece que o desenvolvimento hidroeléctrico em Moçambique tem um potencial significativo, mas enfrenta escassez de financiamento devido a “desafios políticos históricos e da limitada capacidade nacional para alavancar o sector”.
Este potencial cria espaço de entrada de investidores privados, especialmente, desde que Moçambique aprovou mudanças políticas e reguladoras que forneçam mais apoio e segurança aos investidores/proprietários, para além de “ser muito grande” a possibilidade de se desenvolver projectos através de parcerias estratégicas.
O documento realça, a finalizar, que a energia a ser fornecida pelas futuras barragens de Cahora Bassa Norte e de Mphanda Nkuwa, bem como pelas novas centrais térmicas aumentará o Produto Interno Bruto (PIB) do país e da região Austral da África, “mas só se a energia puder ser transportada para as nações vizinhas e para dentro de Moçambique”.
De referir, entretanto, que parte significativa da energia eléctrica a ser transportada da HCB para Maputo será vendida à vizinha África do Sul e o resto abastecerá empreendimentos nacionais e novos consumidores domésticos deste recurso.
