O Concelho Municipal da Cidade de Maputo, através da sua vereação do distrito Municipal de Ka Mpfumo, ordenou a remoção, num prazo de 48 horas, das barracas situadas nos passeios, bem como as que foram construídas nas imediações das escolas, hospitais e prédios habitacionais.
O prazo expirou, Sexta-feira última. Nos casos de violação da lei, o Município adverte que vai removê-las à força e os proprietários terão que arcar com as multas.
Esta decisão está a ser contestada pelos vendedores ambulantes e proprietários das barracas afectadas.
Os mesmos entendem que o prazo de 48 horas é muito curto, para além de que não têm outra forma de ganhar a vida.
A operação da retirada de barracas e quiosques em curso em diversos pontos da parte de cimento da cidade está envolta em polémica, pois parte dos donos daqueles estabelecimentos visados já haviam pago as taxas anuais de ocupação de espaços e têm licenças para o exercício da actividade.
Alguns vendedores citados pelo Jornal “Notícias” manifestaram a sua indignação com o facto de estarem a ser retirados dos seus locais mesmo depois de terem pago a taxa anual de ocupação de espaço.
Há quem teve que se endividar para cumprir com as suas obrigações ficais. A título de exemplo, Josefina de Sousa, residente no bairro de Chamanculo, arredores da capital, e dona de duas barracas instaladas nos passeios da baixa da cidade, disse ter pago 10 mil meticais referentes à taxa de ocupação de espaços, mas dias depois foi notificada para a sua retirada.
“Eu e minha família vivemos de take-aways (quiosques) há muito tempo. Este ano soube que devia pagar as taxas de uso de espaço até 31 de Janeiro. Fiz esforço para juntar os 10 mil meticais referentes àquela operação e fui pagar. Estranhamente, dias depois fui notificada a retirar os dois quiosques do lugar onde estão instalados. Como é que vou viver?”, questionou a cidadã durante a sessão orientada, na manhã de Segunda-feira, pelo edil.
A vendedora apelou às autoridades para que no mínimo lhe seja permitido continuar a exercer o negócio o tempo suficiente para pagar as dívidas contraídas com vista ao pagamento das taxas municipais.
Esta segunda-feira, um grupo de vendedores esteve reunido para estudar formas de contestar a medida do Conselho Municipal. Os mesmos argumentam que demolir as suas barracas é submetê-los à pobreza e à fome, na medida em que o negócio tem sido a sua única fonte de renda.
O Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, David Simango, citado pelo jornal “O País” disse que a medida é irreversível e que se a preocupação dos afectados é tempo, a edilidade está disposta a renegociar. Entretanto, avança que há disponibilidade para dar mais cinco dias se for o caso, mas sabe-se, a partida que o problema principal vai prevalecer.
“Houve diálogo com as pessoas, há etapas que estão a ser observadas e só depois é que chega a comunicação formal escrita. Mas, agora, reduzem o problema só a esta comunicação escrita, que fala de 48 horas e omitem todos os contactos anteriores”.
Simango diz que é urgente resolver o problema das barracas e dos vendedores ambulantes, porque por um lado tiram a estética à cidade, e por outro, porque alguns vendem produtos proibidos a menores de 18 anos, tais como as bebidas alcoólicas e cigarros.
“Temos de ir para frente. Tivemos situações nas Escolas Secundária Josina Machel, Francisco Manyanga, em que estudantes em plena aula estavam com comportamentos estranhos, o que quer dizer que, ao invés de tomarem refrigerantes, misturavam com qualquer coisa que não sei o que era. E, às vezes, alguns desses produtos vinham dessas barracas” frisou.
Entretanto, a retirada das barracas e o banimento da venda as ruas, por si só não vai resolver o problema do acesso a bebidas alcoólicas por menores, porque muitas escolas estão localizadas em locais onde existem mercados ou próximos de estabelecimentos que comercializam estes produtos.
