Durante o Estado de Emergência em Moçambique os operadores de televisão por subscrição (DSTV, ZAP, Startimes e GOTV) devem garantir que os seus clientes continuem a ver a TVM mesmo “nos casos em que a subscrição dos clientes tenha sido interrompida por falta de pagamento” determinou o Instituto Nacional das Comunicações em Moçambique (INCM).
No desdobramento sectorial das medidas preventivas de propagação do novo coronavírus decretadas pelo Presidente Filipe Nyusi com imposição do Estado de Emergência o INCM determinou como serviço essencial para os moçambicanos o acompanhamento das emissões da Televisão de Moçambique (TVM).
Através da Resolução nº 2/CA/INCM/2020 de 20 de Maio foi determinado que os operadores de televisão por subscrição, “nos casos em que a subscrição do cliente tenha sido interrompida por falta de pagamento” devem “manter o canal nacional do serviço público de TV”.
Além disso, e enquanto vigorar o Estado de Emergência em Moçambique, a DSTV, a ZAP, a Startimes e a GOTV não podem “cancelar nenhum dos cartões pertencentes a todos os clientes registados”. O subscritores destes serviços, caso não paguem a sua subscrição e fiquem sem acesso a TVM, devem reportar ao Instituto Nacional das Comunicações em Moçambique que, nos termos da lei, poderá sancionar osoperadores de televisão por subscrição.
