Os 19 parceiros do apoio directo ao orçamento de Estado moçambicano concluíram que o Governo está a fazer progressos suficientes para poderem continuar com esta forma de ajuda. Esta foi a principal conclusão anunciada quinta-feira no final da revisão conjunta entre o Governo e os “Parceiros do Apoio Programático” (PAPs), também conhecido como o “G-19”.
Este grupo é composto por países e instituições financeiras que dão pelo menos algumas das suas ajudas directamente para o orçamento de Estado, entre os quais a União Europeia e seus 13 Estados-Membros, Canadá, Noruega, Suíça, o Banco Mundial e o Banco Africano de Desenvolvimento. Dirigindo-se a sessão final, o ministro da planificação e desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, disse que o trabalho sobre a revisão foi particularmente intenso este ano, pois coincidiu com a aprovação, pelo Governo, do novo Plano de Acção para a Redução da Pobreza (PARP) para o período de 2011-2014.
Cuereneia explicou que “o PARP define a promoção do crescimento económico inclusivo e redução da pobreza como objectivo central da acção governativa”. Ele acrescentou que este novo plano é focado no “aumento da produção e produtividade agrária e pesqueira, da promoção do emprego, do desenvolvimento humano e social, da gestão macro-económica e finanças públicas e boa governação”. Cuereneia acrescentou que, apesar da alta dos preços dos combustíveis e alimentos no mercado internacional, “a gestão macro-económica criteriosa permitiu que em 2010 a nossa economia se mantivesse estável e sempre crescente, onde o crescimento do Produto Interno Bruto atingiu a cifra de 6.5 por cento. As exportações atingiram um montante de 2.2 biliões de dólares e as reservas internacionais líquidas se situaram acima de 1.876 milhões de dólares, o suficiente para cobrir cerca de cinco meses de importações”.
A revisão conjunta avalia o desempenho, não só do Governo, mas também das PAPs. Este ano, o Governo avaliou os seus parceiros directamente, sem recorrer a consultores independentes. Nesta revisão, o Governo constatou que os parceiros não estão a cumprir a maioria das metas importantes para a eficácia da ajuda. Das 21 metas estabelecidas para os PAPs, só oito foram cumpridas, embora tenha havido progresso em outras três. Trata-se das matérias relacionadas com a previsibilidade e a harmonização da ajuda, alinhamento dos doadores com as estratégias do país, uso de sistemas e das instituições do país, bem como redução do número de missões de doadores.
A reunião informou que o número de missões havia caído, de 167 em 2009 para 85 em 2010. Este é apontando como sendo, ainda, uma das formas de despender recursos do Estado. O Governo tinha 43 metas a alcançar e a avaliação dos PAPs aponta que o Executivo conseguiu atingir 20 deles, houve progressos em 15, enquanto oito não foram cumpridos na sua totalidade. A área mais fraca permaneceu governação. O Presidente da troika dos PAPs, Alto-comissário britânico, Sean Cleary, disse que os doadores consideram o desempenho como “satisfatório na maioria das áreas, com excepção de governação”. “Boa governação política e económica e a luta contra a corrupção são absolutamente importantes para o desenvolvimento do país e para a manutenção do apoio ao orçamento”, advertiu Cleary.
No entanto, os parceiros consideram encorajador o facto do Governo ter assumido o compromisso público em relação a Iniciativa de Transparência da Industria Extractiva (ITIE) e o Mecanismo Africano de Revisão de Pares (MARP). “Os parceiros avaliam que são necessários mais progressos e a este respeito a Revisão Anual destaca a importância de atribuirmos às acções chaves a serem realizadas em breve pelo Governo, principalmente o pacote legislativo sobre a anti-corrupção, incluindo o conflito de interesses, a declaração de bens e a protecção de denunciantes, assim como um plano estratégico para o fortalecimento da capacidade do Governo para combater a corrupção” Cleary também salientou que “mais esforços no incremento da produtividade agrícola, na criação de empregos, e melhoria do ambiente de negócios são essenciais para garantir o alcance dum crescimento inclusivo e sustentável”.
Mas nesta área o Governo e os doadores estão de acordo. “Estamos felizes por ver estes assuntos serem dados posição de relevo no novo PARP do Governo. A sua implementação trará também desafios significativos e o Governo pode ficar seguro do nosso apoio na implementação do PARP”, disse Cleary. Mas ele acrescentou que o apoio orçamental “somente pode ser justificado na base dos resultados. Nestes tempos de severas pressões financeiras, mostrar resultados ao público moçambicano e aos nossos públicos, e mostrar que os fundos públicos estão a ser usados de forma eficiente e efectiva, se torna ainda muito essencial”.
