Com vista a minimizar o défice orçamental que se regista e se repercute na indisponibilidade financeira do Estado para financiar despesas públicas, a dívida pública interna moçambicana acaba de ser agravada em pouco mais de 3,1 biliões de meticais.
O valor resulta de um empréstimo interno amortizável, denominado Obrigações do Tesouro 2012, para financiar o Orçamento do Estado e a sua emissão enquadra-se na estratégia do Governo destinada à implementação da sua política económica e financeira e é uma “fonte alternativa” para o financiamento das despesas públicas.
A Bolsa de Valores de Moçambique (BVM), na qualidade de entidade pública executora Cont. da pág. 1 da medida, considera-a como uma oportunidade que os investidores e o público, em geral, têm, através da captação das suas poupanças e da sua reorientação pelo Estado, para, desta forma, concorrer-se para o fortalecimento do mercado de financiamento interno e contribuir para imprimir um novo dinamismo à actividade económica e financeira e desenvolvimento do Mercado de Capitais.
O período de subscrição decorreu de 15 a 21 de Agosto de 2012 junto das instituições financeiras autorizadas para a intermediação financeira em valores mobiliários no país e a operação de Obrigações do Tesouro é emitida por um prazo de três anos, com a taxa de juro indexada à taxa de juro de Bilhetes do Tesouro.
A procura global foi no valor de mais de 14 mil milhões de meticais, “quase cinco vezes superior ao valor da emissão”, segundo a BVM, realçando que o facto revela a solidez e maturidade do sistema financeiro em Moçambique e constitui um indicador seguro do elevado grau de confiança que o mercado tem no Estado.
As Obrigações do Tesouro 2012 foram admitidas à cotação na BVM a 22 de Agosto de 2012, de modo a serem transaccionadas em mercado secundário para o acesso a todos os investidores e público em geral.
Serviço da dívida
Refira-se, entretanto, que o stock total da dívida interna moçambicana foi estimado, em 2008, em cerca de 7,446 milhões de meticais e a projecção do serviço da dívida interna ao longo dos próximos cinco anos indica que até finais deste ano de 2012 serão desembolsados cerca de 515 milhões de meticais, valor a reduzir para 216 milhões de meticais, em 2013, devido ao vencimento progressivo das Obrigações de Tesouro já emitidas.
A dívida interna pública tem a sua origem em três ins- trumentos, nomeadamente, Obrigações de Tesouro (OTs), Bilhetes de Tesouro (BTs) e dívida assumida pelo Estado.
O período considerado para análise são os últimos três anos e para projecções do serviço da dívida os cinco anos subsequentes.
