O aborto inseguro é em Moçambique, tal como em outros Países de baixo rendimento, particularmente em África, uma das principais causas de morte materna, sendo esta definida como a morte da mulher durante a gravidez ou dentro de um período de 42 dias após o parto, independentemente da duração ou da localização da gravidez e devida a qualquer causa relacionada ou agravada pela gravidez ou por medidas tomadas em relação a ela. A magnitude da mortalidade materna não é conhecida no País estimando- se que se situe entre 500 mortes por 100.000 nascimentos vivos. Do mesmo modo também não é conhecida a magnitude do aborto inseguro. Estudos realizados em hospitais, nomeadamente no Departamento de Obstetrícia e Ginecologia do HCM, de 1990 – 2000, revelaram que 8 a 11% das mortes maternas ocorridas nesse período foram devidas a complicações do aborto inseguro. Temos, porém, a convicção de que estes números representam somente o cume do iceberg, uma vez que não incluem aquelas mulheres que não conheceram complicações graves imediatas que necessitassem de cuidados hospitalares ou que, por razões várias, não procuraram assistência no hospital, muitas das quais eventualmente morreram.
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O aborto inseguro é um grave e preocupante problema de saúde pública, não só devido à morte materna que causa, mas também devido às suas complicações imediatas, imediatas, bem como a médio e a longo prazos. As complicações imediatas mais comuns de aborto inseguro são: lacerações do colo do útero, hemorragia, infecção grave, perfuração uterina e peritonite (colecção de pus na cavidade abdominal). As complicações a médio e longos prazos incluem dor pélvica crónica, gravidez ectópica (gravidez fora do útero) e infertilidade. São também de destacar as consequências sociais tais como a destruição da família e várias formas de ostracismo a que a mulher muitas vezes é votada. |
Ao longo da história da humanidade, as mulheres com uma gravidez indesejada, independentemente do seu status sócio-económico, têm procurado resolver esse seu problema pondo em risco a sua saúde, a sua fertilidade e aceitando até a possível consequência da sua própria morte. São, muitas vezes, as mulheres jovens e adolescentes as mais afectadas.
Em Moçambique, a legislação prevalecente contida no retrógrado Código Penal do século XIX, datado de 1886, estipula que o aborto é proibido em qualquer circunstância e penaliza a mulher e o abortador. Como consequência, as mulheres com gravidez indesejada são obrigadas a recorrer a abortadores clandestinos onde são submetidas a práticas abortivas em condições inseguras, isto é, sem as mínimas condições de higiene e segurança técnica.
Os custos hospitalares foram elevados para o grupo de mulheres com aborto inseguro, tendo-se verificado o oposto em relação aos custos individuais. As implicações médicas e económicas do aborto inseguro também reflectem a capacidade profissional do provedor da intervenção – estão envolvidos trabalhadores de saúde. Em somente 1/3 dos casos o aborto foi induzido numa unidade sanitária, indicando que os abortadores clandestinos fazem a intervenção em casa da mulher (58%) ou noutra casa (31%)
A capacidade da mulher para exercer os seus direitos reprodutivos depende fundamentalmente, do meio em que se encontra, do seu status, bem como da sua qualidade de vida. As relações conjugal e familiar, o nível de educação, o acesso a recursos económicos e financeiros são também factores determinantes (…) o contexto social e cultural, incluindo a religião, é um dos mais importantes factores que influenciam o planeamento familiar e a interrupção voluntária da gravidez. A maternidade precoce associada à pobreza impede a elevação do nível educacional económico de muitas raparigas, e consequentemente, a criação de uma massa crítica de mulheres capazes de mobilizar e contribuir na luta pela igualdade de género, pelos seus direitos em geral e direitos reprodutivos em particular.
O progresso requer esforços de muitas forças e grupos sociais e sectores. Entre outros aspectos, há que promover maior educação pública sobre os problemas da saúde reprodutiva das mulheres, as suas causas e efeitos, promover a educação sexual nas escolas e promover maior e mais fácil acesso à contracepção e facilidades de aborto seguro nos casos de gravidez indesejada. Esforços nestas áreas podem começar a produzir resultados positivos a curto ou médio prazos.
