Os direitos aduaneiros, bem como o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) e o Imposto de Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC) passarão a ser pagos via banco até finais de 2013, na sequência da adopção pelo Governo do Plano Estratégico para o Pagamento de Impostos via Banco.
Ainda no quadro da implementação deste novo plano estratégico, o Imposto de Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS) também passará a ser pago via banco, até Julho de 2014, num esforço que tem em vista o aumento da eficiência no pagamento de impostos, estando em curso para o efeito a revisão da legislação fiscal moçambicana para adaptá-la à implementação do sistema e-Tributação.
O trabalho deverá ser concluído até finais de 2012, no caso do IVA e até finais de Junho de 2013 para o IRPC e IRPS, de acordo com fonte documental do Ministério das Finanças! esta Terça-feira consultada pelo Correio da manhã.
No quadro já do reforço da Unidade de Grandes Contribuintes (UGC-DCAT) está em criação no país a figura do “Gestor do Contribuinte” que é um elemento permanente de ligação com os grandes contribuintes a ser dotado de um sistema de recolha de informação sobre o contribuinte.
Espera-se que com o tempo esta unidade crie capacidade técnica nos sectores da indústria extractiva e estratégicos que lhe permitam realizar auditorias específicas e aperfeiçoar as projecções de receitas. A previsão é que a arrecadação da Unidade de Grandes Contribuintes aumente de 56%, em 2011, para 58%, em 2012, e de 63%, em 2013, para 70%, em 2014.
Regime fiscal às empresas
Por outro lado e ainda no âmbito do aperfeiçoamento da política fiscal e de adopção de modernas práticas de administração tributária, estão em curso acções de mobilização de mais receitas para o Estado através do estabelecimento do regime fiscal às empresas.
A finalidade desta acção é implementar a base de dados única e do número único de identificação do contribuinte, esperando-se que até finais de 2012 estejam inscritas na base de dados cerca de 80% das pessoas colectivas e 20% das pessoas singulares.
