Afinal não são apenas os prisioneiros, com a prisão preventiva expirada, há mais de dois anos, que se encontram numa situação de ilegalidade na província de Nampula. Um total de 131 funcionários do Serviço Nacional Penitenciário trabalham para o Estado sem contratos para o efeito e não há expectativas de serem nomeados para os cargos superiores aos que actualmente desempenham.
Este caso mostra uma provável incúria que pode estar a caracterizar o sector da Justiça em Nampula. É que se o sector não consegue regularizar a situação contratual dos próprios funcionários, como é que vai resolver os problemas que afectam os detidos?
O director provincial da Justiça, Fonseca Aitide, disse que do grupo de trabalhadores sem vínculo com o Governo, 58 são da Cadeia Provincial de Nampula e 73 da Penitenciária Industrial de Nampula. Eles não têm nem nomeação provisória. Aliás, os visados foram nomeados por um despacho colectivo exarado pela ministra da Justiça, o qual não é seguro nem oferece garantias. Outros funcionários foram indicados para os cargos que ocupam depois de terminar os cursos de formação paramilitar, porém, sem um visto do Tribunal Administrativo. Nesta, refira-se, há igualmente indício de bandalheira, algo consubstanciado pelo escândalo financeiro tornado público pela Imprensa em Agosto deste ano.
Neste momento, segundo Fonseca Aitide, 38 processos de contratação foram enviados ao Serviço Nacional Penitenciário para regularização mas ainda não houve resposta. Os restantes trabalhadores estão a organizar a respectiva documentação. Segundo a governadora de Nampula, Cidália Chaúque, que visitou aquele sector na terça-feira (10), esta situação pode desmotivar o funcionário.
