O pacote legislativo da descentralização aprovado semana passada pelo Conselho de Ministros vai custar mais 52,5 milhões de meticais ao erário, é dinheiro para pagar salários aos Secretários de Estado na Província e adquirir as respectivas viaturas protocolares.
A Lei da Organização e Funcionamento dos Serviços de Representação do Estado na Província tem “encargos adicionais estimados em 52.482.000 meticais” apurou o @Verdade na proposta submetida pelo Governo a Assembleia da República.
O documento discrimina que desse montante 27.482.000 meticais é o “custo anual com a remuneração e regalias de 10 Secretários de Estado”.
Portanto cada um dos senhores que forem nomeados pelo Presidente da República para, dentre outras competências, orientar a preparação da proposta do plano e orçamento e do respectivo balanço; dirigir a execução e controlo do plano e orçamentos dos serviços de representação do Estado; determinar medidas preventivas ou de socorro, em caso de eminência ou ocorrência de eventos extremos, mobilizando e instruindo os serviços relevantes, em particular militares e paramilitares; irá embolsar cerca de 200 mil meticais mensais.
Além disso o Executivo pretende afectar viaturas protocolares a cada um dos Secretários de Estado e para o efeito cada um destes representantes do Estado na província vai poder pagar até 2.500.000 pela viatura que escolher. É o preço de pelo menos 2 furos de água.
No que diz respeito a Lei de Organização e Funcionamento da Assembleia Provincial assim como do Órgão Executivo de Governação descentralizada provincial o Ministério da Economia e Finanças entende que da sua aprovação e implementação “não resultarão custos adicionais para o Orçamento do Estado”.
Recorde-se que da revisão pontual da Constituição da República em 2018 foi estimado em 350,5 milhões de meticais os encargos da descentralização provincial já no Orçamento de 2019 aos quais se somarão 2 biliões de meticais em 2024, quando a descentralização for colocada em prática nos distritos.
