A Presidente da Assembleia da República (AR), o do parlamento moçambicano, a Verónica Macamo considera a democracia um viveiro onde as pessoas lançam a melhor semente para o futuro, devendo todos regá-la, pulverizar se for o caso, para que ela sobreviva e se amplie. A presidente da AR falava esta segunda-feira, na sede do parlamento, na abertura da II Sessão Ordinária deste órgão de poder do Estado.
Neste contexto, Macamo reiterou a necessidade de se continuar a concertação dos esforços conducentes ao fortalecimento da jovem democracia representativa e participativa, bem como a reafirmação da identidade nacional e a busca de incessantes soluções mais arrojadas para os vários problemas que preocupam o povo moçambicano. “Para os desafios que se afiguram, de acordo com a nossa agenda de trabalhos, gostaria de exortar para a necessidade da manutenção dos princípios de diálogo, cordialidade e respeito mútuo, como tem sido o apanágio desta augusta Casa”, apelou.
De entre as matérias a serem debatidas e adoptadas durante esta sessão, a última de 2010, consta a questão da revisão da Legislação Eleitoral, para a qual os partidos políticos com e sem representação parlamentar, bem como organizações da sociedade civil depositaram as suas propostas a comissão.
Debruçando-se sobre esta matéria, Macamo explicou que este exercício visa contribuir para a adopção de um sistema eleitoral cada vez mais estruturado, estável e consistente, assente na ampla participação do cidadão, factor importante para o aperfeiçoamento e consolidação da democracia participativa.
Outra matéria inclui a revisão da Lei Orgânica e o Regimento da AR com vista a adequar estes instrumentos à realidade decorrente da evolução e dos desafios cada vez mais crescentes da actividade parlamentar. A presidente da AR debruçou-se igualmente sobre as manifestações ocorridas nos dias 1 e 2 de Setembro passado em protesto contra o custo de vida, as quais resultaram na morte de 13 pessoas e ferimento de outras mais de 150.
Aliás, todos os discursos proferidos na ocasião pelos chefes das três bancadas parlamentares, nomeadamente a Frelimo, Renamo e MDM, destacaram esta questão, embora com visões diferentes. Sobre as manifestações, Macamo defendeu a necessidade da promoção dos valores mais sublimes da democracia, designadamente a Paz e a Tolerância. “A Paz e a Democracia que construímos constituem dois dos mais preciosos bens conquistados pelo povo moçambicano a que todos somos chamados a preservar”, disse a presidente da AR, reconhecendo que o País vive um momento particularmente difícil, devido aos efeitos nefastos da crise económica internacional.
“O apelo que fazemos e’ o da continuação da concertação de esforços entre o governo e os agentes económicos na busca de soluções que concorram para o incremento cada vez maior da produção e da produtividade nacionais, um desafio para a competitividade externa da nossa economia, tendo como fim último a melhoria das condições de vida do nosso povo”, exortou.
Segundo Macamo, todos são chamados a colocar à prova a criatividade produtiva, fazendo tudo o que estiver ao seu alcance para combater a pobreza. Ela acrescentou que as empresas devem optar, como solução de médio e longo prazo, pela diversificação produtiva, segmentação dos mercados e pelas vantagens das potencialidades da integração regional. Na ocasião, Macamo rendeu homenagem ao primeiro presidente de Moçambique, Samora Machel, falecido a cerca de 24 anos, vítima de acidente de viação, a quem considerou de “combatente”, “herói da Nação Moçambicana” e “um dos ícones do movimento libertador do século 20”. “Será um momento para, mais uma vez, compartilharmos os efeitos de uma grande figura na libertação do nosso país e do continente africano, que contribuiu para o impulsionamento da Linha da Frente e da criação da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC)”, sublinhou.
A II Sessão Ordinária da AR que esta segunda-feira arrancou deverá terminar a 20 de Dezembro próximo e incorpora uma série de matérias, com destaque para a revisão da Constituição e da legislação eleitoral, Informações do Governo, Perguntas ao Governo, Informação anual do Chefe do Estado sobre a Situação Geral da Nação, bem como as Propostas do Orçamento do Estado e do Plano Económico Social para 2011, entre várias matérias.
Sobre o rol de matérias, a Renamo, maior partido da oposição, contestou a inclusão do ponto sobre o Projecto de Resolução que Cria a Comissão ad hoc para a Revisão da Constituição, considerando que este ponto “não é oportuno” e que implicaria custos adicionais no orçamento aprovado pelo parlamento, sendo que o referido ponto deveria ser retirado da agenda desta sessão. Todavia, a Frelimo, a bancada parlamentar que propôs a matéria, reiterou a sua posição considerando ser “pertinente” e”oportuna”.
Perante esta diferença de opiniões, o assunto foi a votação, tendo valido a maioria absoluta da Frelimo para que o ponto se mantivesse no rol de matérias a serem debatidas na presente sessão. Na votação, os 186 deputados da Frelimo presentes na sala de sessões votaram contra a retirada deste ponto do rol de matérias da II sessão Ordinária. Por seu turno, os deputados da Renamo e do MDM (num total de 54, sendo 46 da Renamo e oito do MDM) votaram a favor da remoção.
