Excelências,
Nós, membros do Movimento de Educação Para Todos (MEPT), vimos por este meio manifestar a nossa profunda preocupação face à informação que vem circulando nas redes sociais- posteriormente confirmada pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), através do seu Porta-Voz- referente ao cancelamento dos exames da 9ª classe, em particular das disciplinas de Química, Física, História e Inglês, devido à circulação prévia dos mesmos, no distrito de Milange, Província da Zambézia.
Reconhecemos que a medida tomada pelo MEC visa, acima de tudo, garantir transparência, qualidade e equidade, assegurando, por um lado, que todas as crianças tenham igualdade de oportunidades na avaliação e, por outro lado, tenham uma avaliação baseada no desempenho individual e conforme os conhecimentos adquiridos ao longo do ano lectivo.
Este não é um caso isolado; situações semelhantes têm vindo a ser registadas ao longo dos últimos anos, com a divulgação dos exames do Sistema Nacional de Educação nas redes sociais, culminando no cancelamento dos mesmos, criando constrangimentos e stress aos alunos/as que se prepararam para a realização dos exames – podendo estar emocionalmente afectadas, por isso, consideramos que é essencial ter em conta o estado emocional dos/as alunos/as neste processo.
No entanto, mais do que o cancelamento dos exames, é imprescindível o contínuo fortalecimento dos mecanismos de segurança e, mais importante ainda, que os envolvidos nestes esquemas sejam exemplarmente responsabilizados disciplinar e criminalmente, de modo a desencorajar comportamentos semelhantes por parte dos profissionais da educação, especialmente aqueles que lidam directamente com o processo de exames.
Cumpre-nos salientar que este tipo de ocorrência acarreta custos significativos relacionados com a produção, impressão e distribuição dos exames em todo o país. Trata-se de um desperdício de recursos financeiros num contexto já marcado por inúmeros desafios no sector, incluindo o atraso no pagamento das horas extras aos professores e a crescente fragilidade financeira das instituições educativas.
Defendemos a criação de um sistema integrado e digital de gestão de exames, que permita rastreamento seguro de impressão, logística e distribuição, reduzindo a intervenção humana e, consequentemente, as oportunidades de fuga de informação.
Face à situação que culminou no cancelamento dos exames, consideramos imprescindível que o Ministério adopte medidas claras de responsabilização, assegurando que todos os intervenientes cumpram rigorosamente os procedimentos definidos. Paralelamente, apelamos à elaboração urgente de um plano robusto de mitigação de riscos que previna futuras fugas ou partilhas indevidas de conteúdos avaliativos, reforçando a segurança e a integridade de todo o processo.
Sublinhamos ainda que a realização de uma avaliação célere e transparente sobre o montante total investido nesta operação, incluindo custos directos e indirectos, seria de grande utilidade para a planificação futura. Tal exercício permitiria não apenas identificar oportunidades de redução de riscos e desperdícios, como também repensar, se necessário, formas alternativas de avaliação que assegurem maior eficiência e fiabilidade.
Reiteramos que garantir exames seguros, justos e credíveis é condição indispensável para a integridade do SNE e para a confiança das famílias, professores e alunos. A educação é um pilar nacional, e não pode ficar vulnerável a práticas que comprometem o mérito e a qualidade.
Enquanto Rede de Educação, reiteramos igualmente a nossa total disponibilidade para continuar a colaborar com o MEC neste e noutros assuntos de interesse nacional no âmbito da educação, sempre com o propósito de contribuir para o fortalecimento do Sistema Nacional de Educação e a garantia do direito à educação de qualidade para todas as crianças em Moçambique.
“Por uma Educação Inclusiva, Equitativa e de Qualidade’’
Membros:
