O comerciante de artigos hidráulicos Luis Miguel está aliviado por finalmente poder vender o seu apartamento em Havana para comprar outro, graças às reformas liberalizantes adotadas pelo governo do presidente Raúl Castro. Mas ele está irritado por ter passado meses às voltas com a burocracia envolvida no antigo sistema de permuta de domicílios na ilha comunista – a compra e venda de imóveis era proibida.
“Estou há meses tentando permutar, e é um entrave burocrático atrás do outro”, disse o homem de 45 anos, enquanto jogava no lixo a papelada relativa ao processo. “Agora estou procurando um comprador sem tantos falsos controles, sem ter de pagar alguém por baixo do pano e sem subornar todo mundo.” As reformas que atenuam os limites à atividade econômica individual foram aprovadas em abril num congresso do Partido Comunista, com o objetivo de aliviar as dificuldades econômicas do país e reduzir a corrupção e o mercado negro.
Em geral, as novas regras foram bem recebidas pelos cubanos. Mas as medidas também parecem ter despertado a ira popular contra o fato de as restrições terem durado tanto tempo, e por haver outras que permanecem vigentes. “Afinal de contas, todos os controles acabam não controlando nada”, disse a dona de casa Margarita Rojas, de Havana. “Muitos são simplesmente absurdos. O que eles fazem é estimular a corrupção, e muita gente ganha dinheiro com eles.”
A legalização da compra e venda de imóveis – e também de veículos – deve entrar em vigor em 2012, e soa como música para muitos cubanos, fartos de buscarem soluções ilegais para burlar as inúmeras proibições relacionadas à gestão dos bens pessoais. Jorge, um consertador de instalações domésticas na capital, questionou a razão pela qual a lei anterior o impedia de se livrar o seu velho veículo russo Lada, “maquiando” uma venda. “Eu precisava vender o meu carro. Como não podia, inventei um truque e o ‘emprestei’ a alguém. Agora preciso ver como vou arrumar a papelada para transferir a posse legalmente e pagar um imposto por um carro que eu vendi há mais de três anos”, contou.
“NECESSÁRIO, MAS PERIGOSO”
Recentemente, Raúl declarou, num sinal dos novos tempos, que “o Estado pode regulamentar as suas relações com os indivíduos, mas não as relações entre eles.” Na opinião de um economista local, que pediu anonimato, as reformas “são necessárias, mas perigosas, porque devem abrir os olhos e as mentes das pessoas, levando-as a exigirem mais desregulamentações.”
A dona de um “paladar” (restaurante caseiro), por exemplo, queixou-se do fato de o governo impor limites à quantidade de clientes que ela pode atender. “Primeiro autorizaram 12 lugares, depois 20 e agora 50 lugares. Mas por que pôr limites no número de cadeiras na casa dos outros, no tamanho que se pode ter?”, questionou a mulher, também pedindo anonimato. Mesmo pelas novas regras, os cubanos só poderão ter uma casa, e precisarão de autorização do governo para comprar um novo carro, segundo o jornal estatal Granma.
Estrangeiros e cubanos radicados no exterior continuam proibidos de possuírem bens, a não ser que sejam residentes permanentes em Cuba. Para os agricultores, continua em vigor um limite ao tamanho e natureza dos cultivos, e transações fundiárias permanecem proibidas. A autorização oficial para pequenos negócios proíbe explicitamente a “acumulação de riquezas”.
O governo há anos promete atender às queixas de agricultores e consumidores contra o monopólio estatal na distribuição de alimentos, o que causa enormes desperdícios. Mesmo com as novas medidas, apenas uma pequena parcela da produção poderá ser vendida livremente.
