O Concelho Municipal da Cidade de Nampula acaba de criar o Fórum Consultivo, constituído pela sociedade civil e órgãos municipais, que será incumbido da análise e aprovação dos projectos de geração de rendimento submetidos àquele órgão deliberativo, no âmbito do Programa Estratégico de Redução da Pobreza Urbana, à semelhança dos Fundos de Desenvolvimento Distrital, alocados anualmente pelo governo aos distritos do país, desde 2006.
Para implementação do referido fórum, o Município de Nampula beneficiou de 14.386.900 meticais, cujo processo de distribuição é condicionado à capacidade administrativa de cada posto municipal, número de habitantes e níveis de pobreza, segundo foi anunciado pelas autoridades municipais locais.
Segundo Castro Sanfins Namuaca, presidente do Concelho Municipal da Cidade de Nampula, os projectos serão submetidos nos seis postos administrativos nomeadamente, Muatala, Natikiri, Namicopo, Muhala, Napipine e Posto Urbano Central, locais onde junto o fórum será realizar o processo de avaliação, correcção e aprovação dos projectos, bem como monitoria das actividades das associações e de pessoas singulares visando contribuir para a redução da pobreza urbana.
Namuaca, que, sexta-feira última, presidiu à cerimónia de oficialização do referido Fórum de gestão de sete milhões, desta vez, alocados aos municípios, fez um apelo no sentido de se trabalhar com maior responsabilidade e rigor na aprovação e acompanhamento dos projectos sustentáveis no território municipal, em conformidade com os respectivos regimentos.
O edil instou, ainda, aos munícipes a serem coerentes na implementação dos projectos elaborados, adequando-as à política definida pelo governo concernentes à redução da pobreza urbana e, consequentemente, permitir que os níveis de desenvolvimento urbano sejam equitativos em todas áreas de intervenção.
Este fundo não veio para criar intrigas, corrupção ou problemas afins no seio dos munícipes, mas sim para combater a pobreza urbana. Por isso apelamos para que haja transparência na sua gestão e sejam atingidos os objectivos almejados. Para o presidente da Assembleia Municipal, Tiago Fumo, a criação do fórum consultivo.
Na sua maioria composta pela sociedade civil, constitui uma grande oportunidade para os residentes urbanos poderem minorar as questões de pobreza com que se confrontam, através destes fundos alocados à edilidade.
Por outro lado, foi dado a conhecer que os projectos destinados à entidades singulares e colectivas variam de 100 a 350 mil meticais, na vertente de prestação de serviços, enquanto que na componente agro-pecuária e processamento, os valores variam entre 75 mil a 350 mil meticais.
E a taxa de juros, por seu turno, varia entre 3 a 5 por cento.
