A classe jornalística parou na quinta-feira (03) para celebrar a sua data, o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa. Em Moçambique, a liberdade de imprensa – um dos instrumentos fundamentais de escrutínio das acções do Governo e do exercício do poder – ainda é considerada incipiente, devido à tendência crescente de se restringir o direito de a media dispor do acesso livre à informação e colocá-la ao dispor de todos, sem qualquer tipo de amarras políticas, para que os cidadãos se instruam e questionem a quem os governa.
O recente rapto e agressão ao jornalista e advogado Ericino de Salema e o ataque ao operador de câmera do canal de televisão privada STV, Hélder Matwassa, não passaram despercebidos. Alguns ainda sangram pelos olhos quando falam do assunto.
O presidente do MISA-Moçambique, Fernando Gonçalves, disse que o não esclarecimento desses crimes pode criar na sociedade a ideia de que os protagonistas gozam de impunidade, para além de ser um claro atentado à apregoada liberdade de imprensa.
Ele lançou um vigoroso apelo às autoridades moçambicanas para que tomem “as medidas necessárias” no sentido assegurar que todos os cidadãos vivam num ambiente de segurança e os jornalistas exerçam em cabalmente a liberdade de expressão como direito de suprema importância para que a sociedade possa conhecer e se defender de possíveis arbitrariedades cometidas pelo poder público.
Na efeméride assinalada sob o lema “Mantendo Vigilância Sobre o Poder: A Imprensa, Justiça e Estado de Direito”, Jafar Mussá, representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) em Moçambique – entidade que instituiu a data em 1993 –, destacou o acesso à informação de qualidade e ao serviço do povo depende de uma imprensa livre e é crucial para que esse mesmo povo conheça os seus direitos e lute por eles.
Todavia, este desiderato não pode ser alcançado enquanto persistirem problemas tais como “ameaças à liberdade de imprensa”, que consistem na tentativa de instalar o medo e a censura no seio de jornalistas, o que não só “viola os direitos humanos”, como também dificulta o acesso à informação pública com base na qual os cidadãos podem tomar decisões.
Eduardo Constantino, secretário-geral do Sindicato Nacional de Jornalistas, disse que os jornalistas enfrentam, no seu dia-a-dia, muitos entraves, mas não se deixarem vergar.
Segundo ele, “a liberdade de imprensa no país e no mundo está ameaçada” porque as acções que atentam contra o trabalho da classe estão aí expostas em praça pública.
O dirigente da agremiação que defende os interesses dos jornalistas no país, e no qual só um punhado desta classe está inscrito, “o país tem uma legislação [Lei n.º18/91, de 10 de Agosto] que permite o exercício pleno do jornalismo e que é tida como das mais liberais do continente africano”. Contudo, a mesma “está a ser pontapeada”.
Quando um jornalista é agredido em pleno exercício da sua actividade, tal é um sinal mais que claro de que alguma coisa não está bem, sobretudo quando o agressor age convicto de que nada lhe irá acontecer (…), considerou Eduardo Constantino, para quem não se pode falar de democracia e liberdade de imprensa quando situações como estas acorrem à luz do dia.
Defendeu-se no encontro que o Estado deve criar meios o exercício efectivo do direito à liberdade de imprensa, para que esta possa ser o “olho” dos 29 milhões de moçambicanos espalhados pelo vasto Moçambique e cuja esmagadora maioria não se sente representada, por vezes, nos órgãos de tomada de decisão.
Neste contexto, o vice-ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Joaquim Veríssimo, entende que se o Governo deve ser escrutinado, o mesmo deve acontecer à imprensa, na qualidade de ser o quarto poder para que, também, cumpra o seu trabalho dentro dos parâmetros impostos.
Reagindo em torno da agressão aos jornalistas acima mencionados, o governante disse que o Executivo repudia todo o tipo de violência contra qualquer pessoas (…).
Na sua mensagem por ocasião do 03 de Maio – Dia Internacional da Liberdade de Imprensa – o Presidente da República, Filipe Nyusi, a liberdade de imprensa é um direito fundamental cuja observância “propicia o usufruto do acesso à informação”, e para tal o jornalista é crucial.
