O debate ontem, em Maputo, da Conta Geral do Estado moçambicano de 2007 voltou a dividir as duas bancadas com representação na Assembleia da Republica (AR), o parlamento.
A bancada maioritária da Frelimo, partido governamental, defende a aprovação da conta, mas com recomendações que visem a solução dos problemas identificados pelo Tribunal Administrativo (TA). Por sua vez, a coligação Renamo União Eleitoral (RUE), na oposição, diz que nada mais se pode fazer senão reprovar esta mesma conta já que, segundo alega, está “enferma de vícios de ilegalidades e desobediência as normas contabilísticas geralmente aceites”.
A execução do Orçamento do Estado (OE) é fiscalizada pelo TA. É a partir do parecer emitido pelo TA que a AR delibera. Os deputados da Frelimo sentem-se encorajados com o facto de a conta geral de 2007 representar “uma evolução em relação as anteriores”. Esta é a nona conta geral do Estado a ser debatida pelo parlamento.
Os debates em plenária foram antecedidos por outros a nível da Comissão parlamentar do Plano e Orçamento (CPO) nos quais os deputados das duas bancadas também se posicionaram de maneira diferente. Aqui, a Frelimo voltou a defender que a conta fosse aprovada, recomendando ao Governo para que na sua elaboração futura observasse as recomendações do TA, e que os despachos ministeriais sobre alterações orçamentais sejam presentes ao TA, na análise da conta.
Estas mesmas alterações orçamentais devem, segundo as recomendações ao Governo, ser publicadas no Boletim da República e que o executivo deve criar condições para se angariar fundos com vista a elaboração e implementação do módulo do património do Estado.
A tomada de medidas necessárias para a cobrança de divisas relativas aos fundos do Tesouro, mantendo a AR informada, bem como de outras medidas atempadas para a responsabilização dos funcionários que não cumprem com os procedimentos definidos na execução do OE, são outras das recomendações avançadas pela CPO, mas com concordância apenas dos deputados da Frelimo.
O Governo, ciente destes problemas, refere que todas as irregularidades detectadas pelo TA nas auditorias são inclusas no plano de actividades da Inspecção-geral de Finanças (IGF) para que esta entidade proceda ao seu acompanhamento para a tomada de medidas em conformidade com a lei.
Ainda nesta esfera, o governo reforçou o sistema de controlo interno com a afectação de novos inspectores, prevendo-se que, nos próximos três anos, o efectivo seja acrescido de mais 100 inspectores, no sector público. Por outro lado, o TA também tem julgado, segundo o parecer da CPO, os casos detectados, embora os processos sejam morosos em virtude dos procedimentos que tem de se seguir.
Neste momento, todos os processos de 2005 e 2006 estão em fase jurisdicional. O parecer da CPO reflecte as discussões havidas àquele nível sobre as constatações do TA em áreas tais como a de execução de receitas, execução das despesas, auditorias, operações de tesouraria, operações financeiras activas e passivas, e do património do Estado.
Quinta-feira, o parlamento vai decidir se aprova ou não a conta geral de 2007. A tomada desta decisão será precedida por uma intervenção do Governo que hoje esteve no parlamento encabeçada pela primeira-ministra, Luísa Diogo. O Ministro das Finanças, Manuel Chang, também acompanhou atentamente os debates em plenária.
