Os partidos Frelimo, Renamo e MDM aprovaram por consenso, nesta segunda-feira (25), a prorrogação até 31 de Dezembro de 2020 da isenção do IVA para óleos alimentares, sabões e açúcar em Moçambique. A decisão, que de acordo com o Ministro da Economia e Finanças visa “atenuar o impacto da pandemia da covid-19 no aumento do preço dos referidos produtos, que são considerados de primeira necessidade”, vai reduzir em 2,9 biliões de meticais a arrecadação de Receitas previstas no Orçamento de Estado deste ano.
A 31 de Dezembro de 2019 os óleos alimentares, sabões e açúcar assim como as transmissões de bens da sua actividade industrial voltaram a pagar o Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) após quase duas décadas de isenção, contudo só em Março, quando eclodiu a pandemia da covid-19, os industriais desse sector reviram em alta os seus preços tendo o açúcar castanho chegado a duplicar de preço.
Encurralado o Governo cedeu e prorrogou a isenção, no entanto precisou de ir a Assembleia da República rever do Código do IVA. “Com a isenção que se propõe, pretende-se atenuar o impacto da pandemia da covid-19 no aumento do preço dos referidos produtos, que são considerados de primeira necessidade. Pretende-se, por outro lado, apoiar a indústria nacional, pelo que a isenção, aplicar também às materiais-primas, produtos intermédios, peças, equipamentos e componentes utilizados nas referidas indústrias”, argumentou o ministro Adriano Maleiane na sexta-feira (22).
A deputada Maria Ivone Soares sinalizou o sentido do voto da maior bancada da oposição declarando: “Um Governo que pensa no povo iria manter a isenção dos produtos em discussão, de forma definitiva e não a fazer depender da passagem ou não do novo coronavírus”.
“A Renamo defende que no período pós-pandemia covi-19, Moçambique deva fazer uso desta ocasião como uma oportunidade para uma reforma da taxa geral do IVA dos actuais 17 por cento para 14 por cento, aliviando dessa forma o custo de vida, para além de estar mais em linha com as taxas de IVA praticadas nos países da região da SADC. Por exemplo, a taxa da África do Sul é de 15 por cento; no Zimbabwe a taxa é de 14,5 por cento; na Zâmbia é de 16 por cento; na Namíbia o IVA é de 15 por cento; em Angola 14 por cento”, disse a deputada.
A posição do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) foi manifestada pelo deputado Elias Gilberto Impuiri. “A aprovação deste instrumento tornará os preços do açúcar, sabões e óleos mais acessíveis para o consumidor final, que é o nosso povo”.
“É incompreensíveis excelências, que o Governo continue insensível perante o clamor dos moçambicanos que querem ver a tarifa de electricidade reduzida ou isenta totalmente do IVA sobretudo para as famílias carenciadas, apesar de o país ser um dos maiores produtores de energia na região, é o que prática as tarifas mais altas. Baixar o custo de energia, e da água pelo menos na vigência do Estado de Emergência é uma questão de justiça social”, propôs-se ainda o deputado do MDM.
