O Conselho Municipal da Cidade de Maputo, numa acção sem precedentes, iniciou, recentemente, um processo de revogação de Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra (DUATs) referentes a várias dezenas de hectares de terra ociosa, em alguns casos, há mais de 20 anos, no Bairro das Mahotas, Distrito Municipal KaMavota.
O facto foi anunciado pelo Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, David Simango, que, recentemente, esteve no Bairro das Mahotas, onde visitou seis das 20 quintas, entre as quais a denominada Bico Rico, com cerca de oito hectares de terra, subaproveitados há mais de 20 anos. A citada quinta dedicava-se à actividade pecuária.
Simango visitou ainda alguns espaços pertencentes à antiga União Geral das Cooperativas, que são um território enorme, com mais de 12 hectares de terra não aproveitados, para além de outras quatro quintas de pessoas singulares, com uma média de 4 hectares cada, também subaproveitados.
“Só nestes dias, eu vi mais de 50 hectares de terra subaproveitados no Distrito Municipal KaMavota, e só visitei seis de um horizonte de 20 quintas.
A partir daqui pode-se ter a ideia de quantos hectares de terra é que os detentores de títulos de Direito de Uso e Aproveitamento de Terra têm disponíveis, e muitas vezes, esses DUATs estão fora de prazo”, frisou o edil de Maputo.
Após recordar que em Moçambique a terra é propriedade do Estado, David Simango esclareceu, em relação às parcelas subaproveitadas, que o Município vai agir de acordo com a lei, que estabelece que a terra, quando não é usada, revoga-se o DUAT que tiver sido atribuído para essa terra.
Segundo aquele dirigente, “o Município, após a identificação desses espaços, publicou um Edital no Jornal Notícias, dando um prazo de 60 dias para os detentores desses DUATs fazerem a sua reclamação. Não o fizeram, e o sector de Planeamento Urbano, do Conselho Municipal, fez uma proposta para a revogação de DUATs.
Foi o que fizemos em relação a algumas dessas quintas, e depois da revogação, o Município tem a porta aberta para destinar esses espaços a outros munícipes e projectos que deles precisam”.
De referir que se pretende que algumas das famílias abrangidas por alguns projectos previstos no Município de Maputo, entre os quais os de reabilitação das Avenidas Julius Nyerere, Milagre Mabote, Dona Alice, sejam transferidas para alguns desses espaços.
Algumas famílias residentes nas proximidades do Cemitério de Lhanguene também poderão ser transferidas para esses locais.
“Temos dificuldades em encontrar espaços para reassentar essas famílias, quando temos muito espaço subaproveitado aqui no Distrito Municipal KaMavota. Alguns desses espaços até são usados por bandidos para as suas acções criminosas. Não sei se é verdade ou não, mas disseram-me que a divisão do dinheiro roubado durante o recente assalto ao BCI (Banco Comercial de Investimentos) foi feita numa dessas quintas abandonadas”, lamentou o Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo.
Populares residentes no Bairro das Mahotas disseram, igualmente, que actos de violação sexual, roubos de telemóveis e outros bens e espancamentos ocorrem também nalgumas das quintas, algumas das quais se transformaram em autênticas matas, quase todas cercadas de micaias espinhosas.
A uma pergunta de jornalistas se o Conselho Municipal vai ter a coragem de retirar as quintas, sabido que algumas delas pertencem a figuras influentes, David Simango respondeu que o Município não “precisa de ter coragem, isso é da lei e esta é para todos, e as pessoas detentoras de títulos, seja qual for o estatuto que têm, a lei é para elas também”.
David Simango anunciou ter recebido, recentemente, empresários que pretendem investir cerca de 25 milhões de dólares norte-americanos em sectores ligados ao comércio em Moçambique, “devendo criar 10 mil empregos aqui na nossa cidade”. “Esses empresários querem espaços para abrir lojas, e aqui no Distrito Municipal KaMavota temos muita terra ociosa.
Vamos usar a lei para retirar as quintas que não estão a ser aproveitadas”, frisou o Presidente do Conselho Municipal de Maputo.
Referiu que o Município, ao proceder ao levantamento das quintas abandonadas, não está à procura de figuras, “está à procura de terra ociosa, independentemente de quem seja o seu detentor. Se não cumpre aquilo que a lei estabelece, o Município tem autoridade legal para agir sobre essas terras, e eu reitero que não estamos a discutir figuras, estamos a discutir terras ociosas. Naturalmente que há pessoas, seja figura influente ou não, a lei é para todos”.
Entretanto, a Vereadora do Distrito Municipal KaMavota, Estrelinha Ndobe, referiu-se à falta de celeridade nos processos de concessão e/ou regularização de terreno ao nível do Conselho Municipal.
No informe daquele distrito, por ocasião da visita do edil David Simango àquele distrito, Ndobe disse, contudo, terem sido entregues 106 DUATs a moradores de um dos quarteirões do Bairro das Mahotas.
Outros 107 DUATs foram entregues a residentes do Bairro da Costa do Sol e um DUAT à Associação Agro-Pecuária Eduardo Mondlane, igualmente no Distrito Municipal KaMavota.
