O Conselho Constitucional legitimou nesta sexta-feira(19) o exercício simultâneo de funções de Presidente da República e de presidente do Partido Frelimo e até a continuação da partidarização do Estado considerando “admissível que a função constitucional de chefia do Governo tenha uma conexão necessária com a actividade partidária”. Em resposta a uma acção relativa à incompatibilidade...
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