Os condutores que sejam titulares de carta de condução moçambicana podem conduzir livremente em território brasileiro, o mesmo acontecendo com os que detenham carta de condução brasileira, os quais podem conduzir em Moçambique. Com efeito, o governo moçambicano ratificou, terça-feira, um acordo nesse sentido, celebrado no dia 17 de Junho do corrente ano, em Brasília, entre Moçambique e Brasil.
“O que sucede é que são reconhecidas as cartas de condução de cada um dos países por um prazo de 180 dias a contar da data da entrada no país”, explicou o porta-voz do Conselho de Ministros, Alberto Nkutumula, durante o habitual briefing a imprensa, no final da 36ª Sessão Ordinária daquele órgão.
Findos os 180 dias, nos termos deste acordo, o titular da carta deve requerer a troca da carta do seu país de origem por uma carta do país para onde se deslocou, desde que seja confirmada a “autenticidade da carta de condução e seja apresentado um documento de identificação ou autorização de residência”.
Para a troca das cartas de condução, segundo Nkutumula, são dispensados os exames teóricos e práticos. “Mas são exigidos exames de Aptidão Física e Mental e a Avaliação Psicológica”. “Tendo passado nestes exames, o condutor recebe uma carta de condução equivalente à que detinha no seu país”, explicou.
Ainda nesta sessão, o governo moçambicano ratificou dois acordos sobre o transporte aéreo celebrados, este ano, com igual número de países, designadamente com o Brasil (17 de Junho) e com Portugal (30 de Abril).
Com base nestes acordos, as aeronaves do Brasil e de Portugal poderão sobrevoar o território moçambicano e viceversa. Poderão igualmente fazer escala em território de outra parte para fins não comerciais, fazer escala para embarcar e desembarcar tráfego internacional de passageiros, bagagem, carga ou mala postal, separadamente ou em combinação.
“No que se refere a actividade comercial, cada país concede às empresas aéreas do outro país o direito de vender e comercializar em seu território, serviços de transporte aéreo internacional, incluindo o estabelecimento de escritórios”, explicou Nkutumula, que é igualmente Vice-Ministro da Justiça.
O Conselho de Ministros ratificou igualmente dois acordos de empréstimo, sendo um de 20 milhões de dólares norteamericanos celebrado entre Moçambique e o Banco de Importação e Exportação da Coreia e o outro de 21.4 milhões de dólares assinado entre Moçambique e o EXIM Bank da China. Os dois acordos foram rubricados em Setembro último.
O acordo com o banco coreano é referente ao financiamento do Projecto de Melhoramento do Corredor de Nacala na Fase-1 (estrada Nampula – Cuamba), enquanto o outro se destina a financiar o Projecto de Cobertura das Sedes Distritais de telefonia Fixa.
O governo apreciou e aprovou outros documentos nomeadamente o decreto que altera alguns artigos do estatuto do Instituto Nacional de Turismo e a resolução que ratifica o acordo sobre o estabelecimento, em Maputo, da sede do Secretariado da Associação de Telecomunicações da Africa Austral.
Na mesma sessão, o executivo apreciou as informações sobre o programa do Lançamento da Campanha Agrícola 2010/2011, o conflito Homem/Fauna Bravia, as actividades das Vilas do Milénio, a ponte de Ka Tembe e sobre as obras do Estádio Nacional, entre outras.
