As leis Anti-Corrupção e sobre Conflitos de Interesses, um processo levado a cabo em cumprimento das recomendações da 11ª Cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Africana (UA), realizada na Líbia, em Julho de 2009, e que procedeu à primeira avaliação de Moçambique no âmbito do Mecanismo Africano de Revisão de Pares (MARP).
A avaliação constou também de respostas dadas pelo Presidente da República, Armando Guebuza, às preocupações levantadas no documento de avaliação de Moçambique elaborado por 18 personalidades eminentes indicadas pela UA para o efeito e dirigidas pelo diplomata queniano Bethuel Kiplagat, tendo feito parte do grupo a moçambicana Graça Machel.
O documento de avaliação focaliza realizações de Moçambique nas áreas de Democracia e Governação Política, Gestão e Governação Económica e Corporativa e ainda área de Desenvolvimento Socioeconómica.
A conclusão da revisão de leis Anti-Corrupção e sobre Conflitos de Interesses foi, esta quarta-feira, dada a conhecer pelo Primeiro-Ministro, Aires Aly, durante a cerimónia de tomada de posse de 36 membros do Fórum Nacional do MARP, cuja presidência continua entregue ao Professor Doutor Lourenço do Rosário.
Estes dois instrumentos jurídicos deverão ser aprovados na próxima sessão ordinária da Assembleia da República (AR), agendada para Outubro de 2010, em Maputo.
Na altura, Aly anunciou também estar em curso a elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Institucional do Gabinete Central de Combate à Corrupção, documento já objecto de consulta pública à qual se seguirá a inclusão das respectivas contribuições, segundo ainda aquele governante.
Os empossados vêm de vários sectores de actividade socioeconómica e da sociedade civil moçambicana e têm por missão operacional o Programa Nacional de Acção do MARP que cobre o período 2010/2014.
