Acumulando milhares de actos e contratos executados sem o Visto Obrigatório do Tribunal Administrativo (TA) desde 2015 o Presidente Filipe Nyusi demandou de Lúcia Buinga Maximiano do Amaral, a nova presidente do TA, mais “celeridade processual, particularmente nos processos relativos ao pessoal e nos processos não relativos ao pessoal”.
“Tomamos esta ocasião para mais uma vez alertar para imperiosa necessidade de imprimir a devida celeridade processual, particularmente nos processos relativos ao pessoal e nos processos não relativos ao pessoal, referimo-nos as nomeações, progressões e mudanças de carreiras bem como os contratos estruturantes da actividade do Estado como são os de empreitada, de obras Públicas, de concessão de serviços Públicos, de fornecimento contínuo de bens e serviços pela Administração para fins de imediata utilidade Pública, bem assim os contratos de créditos internacionais cuja implementação só pode ocorrer depois da concessão do Visto. Nós queremos que o Tribunal Administrativo contribua para o nosso melhoramento no indicador de doing business”, afirmou o Chefe de Estado após empossar a nova presidente do TA, nesta segunda-feira (13).
Lúcia do Amaral substitui Machatine Munguambe, que avaliou negativamente todas as Contas do 1º mandato de Filipe Nyusi, durante os 2 mandatos em que liderou o Tribunal Administrativo.
O @Verdade descortinou que nesse período o Governo de Filipe Nyusi executou milhares de actos e contratos sem o Visto Obrigatório do Tribunal Administrativo. Só em 2016 foram “384 os actos e contratos que foram executados sem o Visto Obrigatório do Tribunal Administrativo competente e 48, sem a remissão ao mesmo, para efeitos de anotação”.
Em 2018 o TA reportou “um total de 1.029 actos e contratos analisados neste âmbito, um título de nomeação provisória e 1 contrato, ambos do Instituto Nacional da Marinha, 306 contratos da Direcção Provincial da Saúde de Inhambane, 4 da Direcção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Gaza, 1 da Direcção Provincial da Saúde de Gaza e 1 da Direcção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos da Zambézia, foram executados sem o visto obrigatório do Tribunal Administrativo”.
Foi ainda empossado, para um 2º mandato como Vice-Presidente do Tribunal Supremo, João António da Assunção Baptista Beirão.
