A cobrança de taxas aos utilizadores de telefonia de rede móvel está a deixar os utentes deste serviço sem ‘chão’. Há quem diga que a medida é “uma forma que o Governo encontrou para extorquir o pacato cidadão”. Interpretações à parte, diga-se, eis a nova dor de cabeça dos moçambicanos…
Conforme o decreto 38/2010 de 15 de Setembro, que cria o Fundo de Desenvolvimento dos Transportes e Comunicações (FTC), aos utilizadores da rede de telefonia móvel passará a ser cobrada uma taxa mensal.
O nº 2 do artigo 4 do dispositivo estabelece que “os subscritores de serviços de telefonia móvel contribuirão para o Fundo dos Transportes e Comunicações com um valor igual a 30 meticais por mês nos contratos pós-pago e com 5 meticais no serviço pré-pago”.
O valor será cobrado para fi nanciar o Fundo de Desenvolvimento dos Transportes. E esta medida já está provocar descontentamento por parte das operadoras e dos utentes, aliás, estes últimos não vêem com bons olhos e prevêem uma situação em que o povo passará a suportar, com os impostos, a nova instituição estrategicamente criada pelo Governo.
Os comentários deixados fi car no website e página de Facebook do Jornal @Verdade, por alguns leitores, ilustram o quão agastados e irritados estão os usuários de telemóvel.
A título de exemplo, um dos leitores do jornal afi rma, num tom sarcástico, que “Esta aí, é a declaração aberta do roubo contra o pacato cidadão”. Márcia Hammarström questiona: “Já não bastam os impostos que pagamos?”, e ainda vai mais longe ao afi rmar que “só falta iniciarem também uma taxa mensal por cada cidadão.
E se o dinheiro fosse para investir nos transportes seria boa coisa… parece uma situação de desespero do Governo”. Os órgãos do FTC são, nomeadamente, Conselho de Administração, Fiscal e de Gestão. Para os cidadãos, o valor a ser cobrado servirá apenas para pagar salários e regalias de figuras que estarão à frente dessa instituição.
Segundo alguns leitores, não há nenhuma relação entre a criação do fundo e as medidas de austeridade anunciadas pelo Executivo moçambicano. Ou seja, se, por um lado, se pretende conter os gastos, por outro, está-se a criar mais despesa.
“Acho um grande disparate governamental! Como se atrevem a retirar o tão pouco que sobra dos pobres? Que vergonha, deve-se é cortar a despesa pública e não sacrifi car o pobre cidadão”, comentou no website do @Verdade um indivíduo que se identificou por Zito.
Já um cidadão que não se identificou referiu que “o Governo deveria preocupar-se com a venda das viaturas a mais que têm os membros de Conselhos de Administração de Empresas Públicas, pois há PCA, Administradores e Directores que possuem 2 a 5 viaturas de luxo em casa, compradas com o nosso dinheiro e o povo não tem autocarros”.
Este cidadão acrescenta ainda que se deve recolher as viaturas e vendê-las para que se possa comprar autocarros. Augusto Buanaissa fala da falta de vergonha nos governantes. “Nunca vi tanta incompetência e falta de vergonha num ser humano como a que vejo nos nossos governantes.
A única coisa que este governo fez até hoje foi destacarse no protagonismo desnecessário em matérias sem valor para o nosso povo, promover o espírito de bajulação, corrupção, medo, arrogância, roubo nos cofres do Estado, e muito mais coisas da mesma natureza”.
Registo obrigatório dos cartões SIM
Nos países em via de desenvolvimento, como é o caso de Moçambique, o telemóvel é visto como um instrumento de desenvolvimento na medida em que torna as pessoas contactáveis, quer a nível pessoal como profi ssional.
O diploma ministerial nº 153/ 2010, de 15 de Setembro, determina que as empresas de telefonia móvel devem registar os utilizadores do serviço pré-pago até 15 de Novembro do ano em curso. Os cidadãos, na sua maioria, consideram a decisão insensata, que vem apenas para limitar a liberdade, além de atrasar o desenvolvimento do próprio país.
O prazo estabelecido pelo Governo é considerado impossível devido ao universo de clientes das duas operadoras, além da impraticabilidade da decisão. O presidente da Comissão Executiva da Vodacom, José dos Santos, afirmou, numa entrevista ao jornal “O País”, que “é impossível registar todos os clientes em dois meses”.
Contas feitas por alto – supondo que, hipoteticamente, cada operadora dispõe de 50 lojas em todo país e um universo de 6 milhões de clientes onde cada um levaria cinco minutos para efectuar o registo – mostram que seriam necessários pelo menos 10 meses, contra os dois estipulados, para que fossem registados todos os utentes.
