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Casas de câmbio receiam falência com a nova lei

A Associação de Casas de Câmbio de Moçambique afirma que a proposta de regulamentação da nova lei cambial do país, caso seja aprovada, poderá levar parte de operadores deste ramo a falência. A lei cambial do país foi aprovada no ano passado pelo parlamento, a Assembleia da República (AR, com o objectivo de facilitar o uso da moeda estrangeira no país. Contudo, até agora, o instrumento ainda não foi regulamentando.

 Citado pelo jornal “O País”, o presidente da Associação das Casas de Câmbio de Moçambique, Lázaro Macamo, disse que, uma das razões possíveis de conduzir os operadores do ramo à falência, é o facto da proposta retirar a possibilidade de as casas de câmbio efectuarem transacções com pessoas colectivas.

Assim, as empresas e demais instituições passarão a recorrer apenas a bancos para efectuar as suas transacções cambiais, sobrando para as casas de câmbios as pessoas singulares. Contudo, “estes não têm hábito de efectuar trocas connosco, preferindo recorrer ao mercado informal”, reconheceu Macamo, falando esta Segunda-feira num encontro promovido pelo Banco de Moçambique visando apresentar a proposta do regulamento da nova lei sobre esta actividade.

Por outro lado, ele disse que a proposta de regulamento não esclarece o intervalo de tempo em que as instituições cambiais são permitidas a transaccionar o valor máximo, de cinco mil dólares. A fraca adesão de pessoas singulares às casas de câmbio deve-se, dentre vários factores, a complexos processos burocráticos para as transacções e aos baixos valores de troca, quando comparados com os praticados no mercado informal. Moçambique conta com diversas casas de câmbios em número considerado excesso, por algumas correntes de opinião, considerando o nível da economia do país.

Aliás, essa corrente de opinião defende que a existência de inúmeras casas de câmbio no país constitui um sinal de haver muito dinheiro de proveniência duvidosa a circular no mercado nacional.

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