A Renamo, maior partido da oposição em Moçambique, diz que os seus candidatos às primeiras eleições para as Assembleias Provinciais estão a ter dificuldades em obter o atestado de residência exigido no acto de apresentação de candidatura junto da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
De acordo com Luís Gouveia, chefe do gabinete eleitoral da Renamo, as autoridades administrativas recusam-se a passar este documento, alegando que não têm instruções de seus superiores para o efeito. Assim, a Renamo acusa a Frelimo, Partido no poder, de conspirar para concorrer sozinho aos pleitos deste ano, alegadamente por estar receoso de ser derrotado nas eleições de 28 de Outubro.
“Já contactamos o Ministro da Administração Estatal (Lucas Chomera), que superintende a área dos órgãos locais, nomeadamente administradores de distritos, que são as entidades que assinam os atestados. A situação da recusa de passar os atestados verifica-se em todo o país, com poucas excepções”, referiu.
Na carta alegadamente enviada ao Ministro da Administração Estatal, datada de 13 de Julho, a Renamo apresenta a lista detalhada dos distritos em que houve recusa de passar os atestados de residência aos candidatos da Renamo. De acordo com os dados da Renamo, em todos os distritos das províncias de Gaza, Cabo Delgado, Sofala, Tete e Inhambane houve recusa. A situação, segundo a Renamo, é mais grave nas províncias de Sofala, Cabo Delgado e Zambézia, onde o número de candidatos cujo atestado foi recusado é de 55, 22 e 18, respectivamente.
“Esta é uma atitude inconstitucional, pois nega o direito de ser eleito aos moçambicanos que querem ser eleitos para as Assembleias Provinciais. Nos termos do artigo 73 da Constituição, cada moçambicano exerce o seu direito de voto de forma livre”, vincou.
“Para as eleições provinciais, são elegíveis cidadãos moçambicanos residentes nas respectivas províncias, nos termos do artigo 3 da Lei número 10/2007, de 5 de Junho. De acordo com o aviso relativo às candidaturas para as eleições legislativas e provinciais de 28 de Outubro, os candidatos às eleições provinciais devem, no acto da candidatura, apresentar um atestado de residência em como reside na província há pelo menos seis meses”, explicou.
Assim, a Renamo receia que se a situação prevalecer não vai completar o número de candidatos necessários para as Assembleias Provinciais, colocando em causa o cumprimento dos prazos para a apresentação de candidaturas à CNE.
De sublinhar que a submissão de candidaturas às eleições presidenciais, legislativas e para as Assembleias Provinciais termina no próximo dia 29 de Julho. Ate ao momento, a Renamo apenas se inscreveu, manifestando a intenção de participar no processo.
