As cadeias nacionais, um espaço até aqui considerado de reeducação do Homem que infringe as normas de convivência pacífica na sociedade, são um antro de maus tratos e de restrições ilegais de direitos. Os guardas prisionais, segundo uma pesquisa do Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais (CEMO), lançado esta Quinta-feira (13), em Maputo, continuam a agredir fisicamente, de forma arbitrária, e a violar sexualmente os reclusos.
A pesquisa ora traduzida em relatório detectou também a existência de inúmeros reclusos que cumprem penas de prisão já expiradas. Há falta de higiene nas cadeias, o que associado a outras anomalias é um atentado contra a dignidade humana.Janete Assulai, uma das pesquisadoras, indica que a situação da reclusão no país é gritante. Para além dos aspectos anteriormente mencionados, os edifícios prisionais pioram a cada dia que passa. Outros estão sem condições básicas para a providência da assistência médica e alimentar aos reclusos.
A investigação incidiu sobre duas cadeias na província e cidade de Maputo e igual número em Nampula. Constatou também haver gravidezes nas cadeias femininas, o que constitui uma afronta à legislação judicial, pois esta proíbe a prática de relações sexuais no recinto reclusório.
“Não se compreende como é que uma cadeia de reclusão feminina não tem pensos higiénicos para as mulheres”, disse Assulai, para quem as reclusas estão vulneráveis ao abuso sexual.
De acordo com o CEMO, a legislação prisional penaliza as reclusas porque não regula questões relacionadas com a higiene, não faz qualquer referência à nutrição, cuidados de saúde, produtos básicos para a saúde da mulher. A privação da liberdade, proibir a mulher de ter formação profissional e lazer, são outros exemplos apontados como violação dos direitos humanos.
Na Cadeia de Ndlavela, por exemplo, não existem celas específicas para mulheres grávidas, nem para as que são mães. As reclusas dormem no chão porque não há colchões ou esteiras.
O relatório intitulado “A situação dos Direitos Humanos nas Cadeias de Moçambique” documenta que na Cadeia Civil de Maputo, para além de situações atentatórias à saúde das reclusas, falta de água e a alimentação é desequilibrada.
A superlotação das cadeias nacionais, devido à não introdução de penas alternativas à reclusão, está na origem da deterioração da acomodação, higiene, alimentação e programas de educação.
Entretanto, o estudo recomenda que haja celeridade na tramitação de processos judiciais por parte dos tribunais. e algo seja feito para ultrapassar os problemas levantados.
