A Liga dos Direitos Humanos (LDH) lançou, esta quinta-feira (22), em Maputo, em parceria com a Amnistia Internacional, um relatório sobre a situação prisional no país, no qual afirma que as cadeias moçambicanas continuam centros de violação dos direitos dos reclusos, algo propiciado pela sua superlotação, más condições de higiene, detenções arbitrárias e uma extensa lista de anomalias.
No documento intitulado “Aprisionando os Meus Direitos”, a LDH reconhece o trabalho realizado pelo Governo no sentido de tornar as prisões nacionais dignas, capazes de educar os reclusos e garantir a sua reinserção na sociedade.
Contudo, desafia os intervenientes do sector da Justiça a apostarem em métodos de trabalho mais transparentes e eficazes durante a sua actuação, a comprometerem-se com a melhoria das condições prisionais, a acelerar a tramitação de processos, a tratar os reclusos como humanos, a humanizar as cadeias, por exemplo.
O relatório aponta como principais atropelos à Justiça, as prisões arbitrárias e sem o cumprimento da base legal, prisão preventiva prolongada, detenção continuada após o termo da pena, prisões e detenções sem consentimento do contacto entre o recluso e o seu advogado, falta de informação aos reclusos sobre os seus direitos e andamento dos respectivos processos-crime.
A lista dos problemas que atentam contra os direitos humanos nas penitenciárias do país é ampla. Segundo a LDH, há ainda: a dificuldade no acesso aos advogados, práticas coercivas que infringem o direito à presunção de inocência, falta de prontidão na apresentação dos detidos a uma autoridade competente, não concessão de liberdade provisória, detenção de menores, falta de compensação em caso de detenções ilegais.
O relatório recomenda que a Justiça moçambicana realize investigações imediatas, imparciais e independentes sobre os casos de prisão e detenção arbitrária e, por conseguinte, responsabilizar, disciplinar e penalizar os agentes da Polícia envolvidos em actos que não abonam os direitos humanos.
Aconselha igualmente que seja avaliado o sistema de assistência jurídica existentes nas cadeias a fim de apurar as mudanças necessárias para que haja melhoria da qualidade, abrangência e eficácia da assistência jurídica.
Deve também assegurar que os procuradores executem com eficácia as suas funções de fiscalização da legalidade das detenções.
A presidente da Liga, Alice Mabota, disse que o relatório traz à tona a evolução de casos de atropelos aos direitos fundamentais dos reclusos em curso nas instâncias prisionais. A ministra da Justiça, Benvinda Levy, diz que está ciente dos problemas avançados no relatório.
Aponta como solução o envolvimento dos agentes judiciários, desde os guardas prisionais, passar pela Polícia e pelos tribunais, até desembocar nos procuradores e magistrados, na redução das situações avançadas pela LDH.
Nas palavras da ministra, o outro problema que ainda enferma o sector sob sua alçada é o deficiente funcionamento e desempenho dos agentes da Justiça, o que concorre para a superlotação das cadeias. Consequentemente, cerca de 35 por cento do total dos reclusos cumpre penas sem julgamento, concluiu.
O relatório na íntegra pode ser encontrado em http://www.amnesty.org/en/library/info/AFR41/001/2012/en