Maior transparência, qualidade e eficácia no distrito onde cada deputado da Assembleia da República (AR) está vinculado constituem principais recomendações do Centro de Integridade Pública (CIP) e International Budget Partnership (IBP) saídas de uma pesquisa sobre Transparência Orçamental, cujos resultados deverão ser divulgados em simultâneo próxima semana em Maputo e em 96 países.
A pesquisa visou aferir o grau de transparência orçamental em termos de acessibilidade pública dos processos e a efectividade dos órgãos de execução e de fiscalização orçamental, nomeadamente Assembleia da República (AR) e Tribunal Administrativo (TA), para o caso concreto de Moçambique.
Os resultados do estudo mostram o grau de transparência orçamental em Moçambique e os compara aos restantes países envolvidos, particularmente, em relação aos da região da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e responde questões sobre até que ponto o Governo fornece ao público informações mínimas sobre o Orçamento do Estado e suas actividades financeiras no decurso de cada ano fiscal.
Finalmente, o estudo traça um perfil sobre o exercício de prestação de contas do Governo pelas instituições que administram dinheiro público, de acordo com um documento do CIP que afirma ter realizado o trabalho para o Índice do Orçamento Aberto 2010 (OBI 2010) com apoio da IBP, uma organização estrangeira baseada em Washington, nos Estados Unidos da América (EUA).
Num documento publicado em Julho de 2010, o Centro de Integridade Pública recomenda ao Parlamento moçambicano que exija prestação de contas e transparência ao Governo e aos doadores externos, incluindo as agências da Organização das Nações Unidas (ONU), enquanto que para o Fundo Monetário Internacional (FMI) o CIP é pela apresentação à Comissão do Plano e Orçamento da AR das suas discordâncias com o Governo relativas aos pressupostos macro-económicos, medidas monetárias e fiscais e as metas estabelecidas.
Para o Governo, as recomendações do CIP são no sentido de ter de definir responsabilidades e garantir que os seus funcionários tenham capacidade e entendam a importância de publicar os relatórios das receitas estatais, incluindo a receita própria e consignada, enquanto que para a sociedade civil moçambicana, esta deve reforçar a sua participação nos foros do Observatório de Desenvolvimento e grupos de trabalho, para além de exigir definição e uso de mecanismos de prestação de contas pelos órgãos provinciais e autárquicos.
A chamada sociedade civil moçambicana deve também promover debates públicos e outras iniciativas para uma maior transparência na gestão da coisa pública em Moçambique, enquanto que para os doadores, agências da ONU e aos chamados fundos verticais devem fornecer informação sobre toda a ajuda canalizada para o país com classificações do orçamento. Refira-se, entretanto, que, em 2009, a ajuda externa a Moçambique foi no valor global de 1,6 bilião de dólares norte-americanos.
