O Ministério da Indústria e Comércio (MIC), através do Instituto da Propriedade Industrial (IPI), lançou, segunda-feira, 23 de Novembro, em Maputo, o Teste Comercial da Indicação Geográfica do cabrito de Tete, que marca o início da comercialização de carne deste ruminante, em estrita observância das normas sobre pastagem, transporte, abate, congelamento, processamento, embalagem, rotulagem e conservação, constantes do respectivo Caderno de Especificações.
Esta iniciativa vai permitir expor, de forma mais visível no mercado nacional e internacional, um produto com características exclusivas e de excelente qualidade, com elevadíssimo potencial comercial, contribuindo deste modo para assegurar a manutenção da sua reputação, através da implementação de mecanismos de controlo e rastreabilidade dos animais, quantidades e rotas de comercialização.
Na ocasião, o ministro da Indústria e Comércio, Carlos Mesquita, considerou o acto de lançamento do teste comercial da primeira indicação geográfica do País do cabrito de Tete como sendo o corolário da implementação com sucesso da Estratégia Nacional da Propriedade Intelectual, a qual preconiza, de entre os seus objectivos estratégicos, a agregação de valor aos produtos nacionais típicos.
“Com o início da comercialização da indicação geográfica cabrito de Tete espera-se que haja retenção dos benefícios económicos pelos criadores, contribuindo desta feita para o aumento da renda familiar, e consequente melhoria das condições de vida de milhares de pessoas que se dedicam à criação de gado caprino da província de Tete”, frisou o governante.
O registo internacional da indicação geográfica cabrito de Tete, conforme enfatizou o ministro, ocasiona enormes desafios, como a capacitação da Associação de Produtores de Cabrito de Tete (APROCATE), a certificação do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ), como Autoridade de Controlo Externo, para todas as indicações geográficas moçambicanas, o estabelecimento de uma plataforma multissectorial de coordenação da implementação de iniciativas no âmbito de Indicações Geográficas, entre outros.
“O peso e a complexidade dos desafios mencionados exigem uma visão estratégica e acção coordenada de todas as partes relevantes. Neste sentido, a continuidade e o alargamento do apoio dos nossos parceiros, nomeadamente a União Europeia, a FAO e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, não são somente cruciais e vitais, mas sobretudo indispensáveis”, afirmou Carlos Mesquita.
Por sua vez, o embaixador da União Europeia em Moçambique, António Sanchez-Benedito, referiu que em todos os mercados a protecção da indicação geográfica oferece múltiplos benefícios, incluindo sistemas de produção de alta qualidade que em muitos casos usam práticas de produção transparentes e sustentáveis, fornecendo ganhos económicos, melhor distribuição de lucros e uma vantagem competitiva no mercado.
Segundo o diplomata, as indicações geográficas podem gerar receitas de exportação mais altas e estáveis, bem como dar uma contribuição positiva para o desenvolvimento rural, a prevenção da biodiversidade, a qualidade dos produtos e empregos locais.
Importa realçar que o tipo de pasto natural (constituído essencialmente de capim seco, maçanica, malambe e canhú), as condições climáticas prevalecentes e o modo tradicional de criação característico da região planáltica de Tete, constituem os factores naturais e humanos associados às características, qualidades e reputação do cabrito de Tete.
