O Banco de Moçambique(BM), que considera ser “desafiante” a meta de um crescimento económico de 7% e de uma inflação anual de 5,6% previstos para 2016, decidiu “manter inalteradas as taxas de juro das Facilidades Permanentes de Cedência e de Depósito, fixadas em 9,75% e 3,75%, respectivamente, assim como o coeficiente de Reservas Obrigatórias, fixado em 10,5%”. Esta política monetária e fiscal é olhada com cepticismo pelos empresários que não vêm “nem o Governo nem o Banco de Moçambique, a falarem sobre o que é que vão fazer na agricultura que é a base de desenvolvimento deste país”.
O Comité de Política Monetária (CPMO), reunido na passada sexta-feira(15), sua primeira sessão do ano, “reconheceu serem desafiantes os objectivos macroeconómicos para 2016, que estabelecem uma inflação anual de 5,6%, uma taxa de crescimento real do PIB de 7% e um nível adequado de reservas internacionais, num quadro em que a situação de seca e de cheias em algumas regiões do país poderá agravar os riscos da conjuntura económica doméstica, perante a prevalência de evidências de fraca recuperação da actividade económica mundial, em particular nas economias de mercados emergentes”, refere um comunicado do BM.
Embora depois da última sessão do CPMO, em 2015, o Banco Central norte-americano (Fed) tenha decidido fortificar o dólar aumentando, nove anos depois a sua taxa de juro de referência, que estava próximo de zero desde a crise global de 2008, este aumento parece ainda não se reflectir na economia moçambicana pois a depreciação do metical em relação ao dólar abrandou no final do mês do ano situando-se, no último dia de Dezembro, em 44,95 meticais no Mercado Cambial Interbancário, “o equivalente a uma apreciação mensal do Metical de 16,85% e a uma depreciação anual de 42,25%, traduzindo um abrandamento substancial, quando comparado com a depreciação de 73,2%, acumulada até Novembro”, refere o BM no seu comunicado.
O Banco de Moçambique acredita que o abrandamento da depreciação do metical “reflectiu, em parte, o pacote de medidas adoptadas pelo Banco de Moçambique visando repor a estabilidade”.
Também antes do término de 2015 a agência de notação financeira (rating) Moody’s colocou a notação de risco de Moçambique em análise para revisão em baixa, que é considerada lixo, devido ao aumento crescente das pressões externas sobre a dívida pública e à desvalorização do metical.
Outro factor para a nota negativa da Moody´s tem a ver com a redução das reservas externas do país, que passaram de 3,2 mil milhões de dólares, em Agosto de 2014, para 2,5 mil milhões, em Agosto último, bem como o aumento da dívida externa pública e da dívida externa de Moçambique, que representam actualmente 60% e 99% do Produto Interno Bruto.
“Dados provisórios indicam que em Dezembro de 2015 o saldo das Reservas Internacionais Líquidas (RIL) aumentou para USD 1.997,4 milhões, situando-se acima das previsões feitas para o período. A evolução das RIL no mês reflectiu, essencialmente, os desembolsos de fundos de ajuda externa sob a forma de donativos e empréstimos, no valor de USD 77,6 milhões, e entradas líquidas para projectos do Estado, no montante de USD 54,1 milhões. Os movimentos acima indicados foram amortecidos pelas vendas líquidas de divisas efectuadas pelo BM no MCI, no valor de USD 58,5 milhões, por perdas cambiais líquidas de USD 18,6 milhões e pelo pagamento do serviço da dívida externa no valor de USD 10,7 milhões. O saldo das Reservas Internacionais Brutas correspondeu a 3,84 meses de cobertura das importações de bens e serviços não factoriais, quando excluídas as operações dos grandes projectos” afirma o Comité de Política Monetária do BM sem contudo se pronunciar sobre o aumento da taxa da Fed nem a nota negativa Moody´s, embora a crise económica e financeira que Moçambique está a enfrentar seja associada pelo Governo à choques “exógenos”.
O CPMO considera, no seu comunicado, ser “necessário reforçar a coordenação das políticas monetária e fiscal em face dos objectivos estabelecidos para 2016, assim como tornar mais eficazes as políticas sectoriais, tendo em vista fortalecer a resiliência da economia moçambicana a choques exógenos”, e por isso deliberou: “Intervir nos mercados interbancários visando garantir o cumprimento da meta indicativa da Base Monetária de Janeiro de 2016, fixada em 70.211 milhões de Meticais; Manter a taxa de juro da Facilidade Permanente de Cedência de liquidez em 9,75%; Manter a taxa de juro da Facilidade Permanente de Depósitos em 3,75%; e Manter o Coeficiente de Reservas Obrigatórias em 10,5%.”
Empresários cépticos quando às vantagens desta política monetária e fiscal para a produção
Paralelamente o governador do BM, Ernesto Gove, tal como o Executivo têm apontado a redução das importações e o aumento da produção interna como fundamentais para ultrapassar a crise económica e financeira.
Contudo é preciso notar que o maior importador de bens, e mesmo de serviços, continua a ser o próprio Executivo e que por outro lado os empresários são cépticos sobre as vantagens da políticas monetárias e fiscal no aumento da produção, particularmente agrária.
“(…)não estou a ver em nenhuma parte, nem o Governo nem o Banco de Moçambique, a falarem sobre o que é que vão fazer na agricultura que é a base de desenvolvimento deste país, porque tem tudo para dar certo. Mas ninguém neste momento está a falar do que é que no concreto de vai fazer para este sector. Será que vão por dinheiro como colateral para que o financiamento na banca comercial baixe os juros, o que é que vai acontecer? Ninguém até este momento disse nada” afirmou em Dezembro ao @Verdade o presidente da Confederação das Associações Económicas(CTA), Rogério Manuel.
“Se eu quero fazer agricultura eu tenho que ir a um banco comercial para ir buscar crédito e o crédito é equiparado aos importadores, eu não posso fazer a agricultura com um crédito para importação, é oneroso. Eu estava a espera de ouvir um Banco de Moçambique a dizer que vamos entrar com uma almofada para aquilo que é o risco que os bancos, porque a subida da taxa de crédito é pelo risco e alguém tem que abraçar este risco. O risco só vai para o agricultor, o Governo tem que ter a sua contraparte para poder baixar o risco na banca comercial” disse ainda Rogério Manuel que acrescentou, “Não estou a ver (a produção agrícola a crescer) sem olharmos para o financiamento. Se houver um financiamento específico direccionado para a agricultura, com taxas de juro muito baixas então sim senhora a agricultura vai aumentar a produtividade”.
