O fraco acesso aos serviços de saúde sexuais e reprodutivos para as mulheres, crianças e os adultos, de ambos os sexos, é uma violação dos direitos humanos, especialmente porque as leis e políticas existentes sobre o assunto não são claras e muito menos abrangentes, segundo a docente da Universidade Eduardo Mondlane (UEM), Augusta Eduardo.
A inquietação foi levantada esta quinta-feira (24), em Maputo, na abertura da Conferência Nacional de Direitos Humanos, que se realiza sob o lema “ Promovendo os Direitos Sexuais e Reprodutivos no Contexto do HIV/SIDA”, cujo término está previsto para esta sexta-feira (25).
E problema, de acordo com a pedagoga, propícia a submissão de mulheres e crianças a maus-tratos e exposição à contaminação pelo vírus de HIV/SIDA. A ausência de um instrumento legal sensível e flexível ao género induz muitas mulheres a recorrerem as prácticas clandestinas de aborto que resultam em mortes devido a complicações.
Para Augusta Eduardo, a falta de informação, o elevado índice de analfabetismo aliado à diversidade cultural, aos usos e costumes praticados em cada região do país, faz com que falar dos direitos sexuais e reprodutivos seja consiiderado como tabu, facto que enfraquece o reconhecimento e gozo efectivo destes direitos.
“A Lei da Violência Contra a Mulher não está a surtir nenhum efeito porque os casos de violência continuam a crescer. Somente em 2012 deram entrada nos Gabinetes de Atendimento à Mulher e Criança cerca de 20 mil casos. De Janeiro a Setembro de 2013 foram registados mais de seis mil, somente na cidade de Maputo”, disse a docente da UEM.
No que concerne a admissões à maternidade por complicações resultantes de abortos clandestinos, em 1995 estes casos situavam-se nos 44.3 porcento, contra os 40 porcento em 2011, facto que testemunha a disfuncionalidade da Lei da Violência Contra a Mulher, na óptica de Augusta Eduardo.
Noutro desenvolvimento, Augusta Eduardo apontou, também, que há lacunas legais no que diz respeito ao acesso e à materialização efectiva dos direitos sexuais e reprodutivos. Esta situação é agravada pela falta de conhecimento dos direitos em causa, com enfoque para as zonas rurais e recônditas.
Augusto Eduardo desafia o Governo a criar condições para que as mulheres, as crianças e os jovens tenham acesso ao planeamento familiar, aos métodos contraceptivos, de modo a evitar a propagação do HIV/SIDA, as gravidezes indesejadas e a mortalidade materna, que ainda continuam preocupante no país.
