O bairro do Aeroporto, na cidade de Maputo, tem registado de forma frequente, casos sistemáticos de ligações eléctricas clandestinas e disputa de terra, entre os vizinhos, situação agravada com a construção de muros pela calada da noite. Este conjunto de problemas tem contribuído para a ocorrência de restrições no fornecimento de energia e troca de acusações envolvendo a estrutura do bairro e os moradores.
Dados da Electricidade de Moçambique na capital moçambicana, Maputo, indicam que sete em cada 100 clientes consomem energia eléctrica ilegal, ou seja, com recurso a ligações clandestinas. Mesmo ciente da gravidade da situação, a empresa ainda é incapaz de desmantelar o esquema de consumo clandestino de energia, uma vez que a campanha desenvolvida ainda não conseguiu desencorajar a prática, principalmente nos bairros de Chamanculo, Aeroporto, Maxaquene, Polana Caniço,entre outros, onde o fenómeno tende a ganhar proporções alarmantes.
Segundo a EDM, actualmente possui um universo de 126.250 clientes em Maputo. As ligações clandestinas provocaram em média, prejuízos avaliados em cerca de sete milhões de dólares. A fiscalização conseguiu levar à barra do tribunal um universo de 58 casos, dos quais nove foram julgados e os culpados obrigados a pagar multas.
Os casos mais graves culminaram com a detenção dos prevaricadores. No bairro do Aeroporto, apesar de existir uma operação contínua de inspecção, as ligações clandestinas não abrandavam, uma vez que grande da população dedica-se ao comércio informal e mostra-se incapaz de comprar energia, que ainda continua bastante cara para o bolso do cidadão.
O secretário do bairro, Tomás Muhai, disse ao @ Verdade que as ligações clandestinas estão a ganhar contornos alarmantes, uma vez que estão provocar problemas graves no fornecimento de energia, que tende a ser irregular e insuficiente para abastecer os 19.879.43 habitantes subdividos em 43 quarteirões. Segundo a nossa fonte, tudo acontece durante o período nocturno, de modo a não se ser abrangido pela fiscalização realizada pelos técnicos da Electricidade de Moçambique (EDM), que vezes em conta são pagos pelos consumidores clandestinos para não encaminharem o caso às estruturas competentes.
Muhai sublinha que, apesar dos trabalhos empreendidos pelas autoridades locais, no sentido de sensibilizar e desencorajar os moradores de efectuar ligações clandestinas, o que ainda não se verifica, devido à relutância dos moradores. De referir que está a incrementar o número de famílias que recorrem ao consumo ilícito de energia eléctrica. Na óptica do entrevistado, um dos principais males que fazem com que a fiscalização não resulte está relacionado com a actuação parcial dos inspectores que continuam a ser enganados com facilidade pelos utentes da energia eléctrica.
“Várias famílias conversam abertamente sobre as ligações clandestinas e culpam os técnicos da EDM de serem os responsáveis pela propagação deste fenómeno, porque, caso não seja travado, o bairro pode ficar sem iluminação por causa da sobrecarga do posto de transformação que já não consegue responder às necessidades dos moradores”, assegurou Muhai.
O secretário do bairro deu a conhecer que os efeitos negativos das ligações já são visíveis, uma vez que os cortes ocorrem com frequência, a energia eléctrica fornecida é bastante fraca porque o consumo supera a capacidade instalada.Para além de que urge a necessidade de reforçar a quantidade energética disponibilizada que não acompanha a evolução demográfica.
“Precisamos de uma inspecção actuante e que não se deixe corromper pelos clandestinos, porque estamos a sofrer, por vezes ficamos dois a três dias sem energia eléctrica, muito por culpa deste fenómeno, que pode vir a perigar a vida dos utentes”, disse ainda a fonte. Muitas pessoas ainda ignoram os perigos de fazer ligações clandestinas na rede eléctrica, que além do risco de acidentes graves e fatais, produzem também sanções penosas para quem envereda por este esquema, advertiu o líder comunitário.
EDM impõe multas pesadas aos utentes clandestinos
A legislação da EDM, no seu capítulo X (Crimes, Infracções e Sanções) e no artigo 35 que versa sobre o furto advoga que será punido como autor do crime: a) aquele que subtrair fraudulentamente a energia eléctrica ou dolosamente desviar circuitos eléctricos e a aliena b) secunda que é passível de sanção também aquele que empregar meio fraudulento que e possa influir no funcionamento do contador ou que permita utilizar energia sem que esta seja devidamente contada.
No capítulo das sanções no seu artigo 41, sustenta que os montantes das multas a aplicar pelos crimes previstos no artigo 35 da presente legislação variam de 3.500 meticais a 40.500 meticais (MT), pelo crime previsto na alínea a) do número 1do artigo 35, conforme se trate de instalações em baixa ou em média e alta tensão, respectivamente;
b) De 500 a 11.500 MT por Quilovolt instalado, conforme se trate de instalação em baixa ou em média e alta tensão, respectivamente, acrescidos dos encargos de energia eléctrica com base no consumo normal do consumidor.
c) De 45.000 a 168.000 por quilómetro ou fracção de quilómetro, de cabo ou fio achado em sua posse, conforme se trate de instalações em baixa ou em média e alta tensão, respectivamente e, em relação às outras apartes de uma instalação e1ectrica, o triplo do valor do custo de reposição ou reparação das mesmas, pelo crime previsto na alínea a) do número 2 do artigo 35. A multa aplicável será elevada ao dobro em caso de reincidência.
Conflito de terras é outra dor de cabeça no “Aeroporto”
O governo da cidade de Maputo revelou há dias que no distrito de Ka- Mavota há associações de agricultores que estão divididas, havendo membros que comercializam as suas machambas para dar lugar a projectos de habitação. São apontadas como causas do recrudescimento de casos de conflito de terrasa maior procura por este recurso para fins habitacionais e comerciais, incluindo a pouca disponibilidade de espaços livres. O secretário do Aeroporto “A” diz que crescem os casos de conflitos de terra, visto que a construção desordenada e a falta de parcelamento adequado, entre outros fenómenos, estão a deteriorar as relações entre os vizinhos.
“Temos cerca de 10 casos de conflitos de terra que estão a ser dirimidos no tribunal, envolvendo vizinhos de má-fé, que vezes em conta aproveitam a noite para aumentarem o espaço do seu quintal roubando alguns metros, através da construção de muros”, explicou Muhai. “Somente nos últimos três meses recebemosdois casos de conflito de terra, em que um dos acusados, apoderou 300 metros da estrada e alargou o seu quintal, outro caso está relacionada com a sobreposição de um muro na casa do vizinho”.
O entrevistado realça que o aumento de casos de roubo de energia demonstra que há necessidade de se implantar no bairro o processo de requalificação e ordenamento territorial. O nosso interlocutor reitera que enquanto não se desenvolver um plano efectivo de urbanização, requalificação e ordenamento territorial nos próximos anos, a situação vai prevalecer, porque os apelos lançados pelas autoridades locais e municipais não estão a produzir os esfeitos desejados.
