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Autoridade Tributária de Moçambique falha cobrança de receitas, contribuição dos Mega Projectos reduziu 62,4 por cento

Autoridade Tributária de Moçambique falha cobrança de receitas

Apesar dos discursos triunfalistas do fim da crise a Autoridade Tributária de Moçambique (ATM) falhou as metas de cobrança de Impostos em 2018, pelo segundo ano consecutivo. A arrecadação foi de 211 biliões de meticais, 95,1 por cento da meta de 222,8 biliões. A cobrança de impostos também reduziu para 92,1 por cento dos 211,6 biliões previstos e o @Verdade apurou que quase todas participações do Estado deram menos dividendos do que em 2017, até os Mega Projectos contribuíram com menos 62,4 por cento. “Podemos antecipar que o Estado venha a recorrer mais ao endividamento interno”, perspectivou o Professor António Francisco.

Quando em Julho passado Filipe Nyusi anunciou que os principais indicadores económicos indicavam “o início do pós-crise” em Moçambique o @Verdade alertou que o Presidente da República estaria a ler dados errados ou a enganar o seu patrão, como aliás tem mostrado os bancos comerciais que teimam em manter as suas taxas de juro alta.

Agora que os números consolidados de 2018 começam a ser divulgados revelam que a economia continuou em crise, o Instituto Nacional de Estatística sinalizou que no terceiro trimestre o Produto Interno Bruto foi de apenas 3,2 por cento o que levou o Executivo a rever a sua projecção anual de 5,3 por cento para 4,1 por cento. Estimativas do Standard Bank indicam que o PIB do ano passado deverá ficar-se pelos 3,7 por cento.

Já o Relatório de Execução Orçamental (REO) de Janeiro e Dezembro de 2018 revela como a crise afectou a cobrança de impostos. “A cobrança da Receita do Estado atingiu no período de Janeiro a Dezembro, o montante de 211.922,0 milhões de Meticais, correspondente a 95,1 por cento da previsão anual, tendo as Receitas Correntes arrecadado 211.628,7 milhões de Meticais correspondente a 97 por cento da previsão anual, tendo as Receitas de Capital atingido o valor de 293,3 milhões de Meticais correspondente a 6,2 por cento da previsão”.

O @Verdade descortinou no documento que dentre os 12 impostos estabelecidos no nosso país contribuíram para o falhanço das metas o Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) que ficou-se por 54,3 biliões de meticais, 88,8 por cento dos 61,2 biliões planificados no Orçamento do Estado para 2018.

Os impostos específicos da actividade mineira e da petrolífera decresceram em 14,8 por cento e 8,7 por cento, respectivamente, enquanto a arrecadação de taxas sobre os combustíveis cifrou-se em 72,6 por cento dos 8,9 biliões previstos.

Até Imposto sobre a cerveja e bebidas alcoólicas falhou a meta em 2018

“A cobrança no Imposto Especial sobre o Jogo atingiu o montante de 390,9 milhões de Meticais, correspondente a 60,9 por cento da previsão anual”, pode-se ler no documento que estamos a citar e ainda indica que “Os Impostos sobre o Comércio Externo, nomeadamente, os Direitos Aduaneiros e a Sobretaxa, alcançaram o montante de 14,7 biliões de meticais, equivalente a 81,9 por cento da previsão anual”.

Relatório de Execução Orçamental Janeiro a Dezembro de 2018

O REO revela também que “Imposto sobre o Consumo Específico de Produção Nacional, que incide sobre o tabaco, a cerveja e outras bebidas alcoólicas, alcançou o valor de 4,8 biliões de meticais, equivalente a 84,1 por cento da meta anual e a um decrescimento nominal de 6,9 por cento quando comparado a igual período de 2017”. Além disso, o Imposto sobre o Consumo Específico de Produtos Importados, gerou apenas 4,2 biliões de meticais, correspondentes a 54,4 por cento da previsão anual.

Aquém da meta ainda ficou a arrecadação das Taxas Nacionais, “foi arrecadado o montante de 11,3 biliões de meticais, equivalente a um grau de realização de 52,5 por cento da meta anual”.

Receitas dos Mega Projectos caíram 62,4 por cento

O @Verdade apurou ainda que reduziram em 25,5 por cento, comparativamente a 2017, as Contribuições Sociais, Receitas Patrimoniais (que compreendem as Participações do Estado – Dividendos, Rendas de Imóveis), Exploração de Bens de Domínio Público, Vendas de Bens e Serviços e Outras.

Nesse grupo de receitas os Dividendos caíram em 59,8 por cento influenciados pela redução da contribuição em 100 por cento da DOMUS e da EMOSE, em menos 88,9 por cento da STEMA, em menos 61,7 por cento do Banco de Moçambique, a Mozal gerou menos 50,3 por cento e até os Caminhos de Ferro de Moçambique pagaram menos 70,3 por cento de dividendos para o Estado em 2018.

Relatório de Execução Orçamental Janeiro a Dezembro de 2018

Até mesmo os Mega projectos geraram menos receitas para o erário, arrecadando 14,4 biliões de meticais que representaram “um decréscimo de 62,4 por cento relativamente a igual período do exercício anterior”, refere o REO.

É paradoxal notar que embora tenham decorrido quase 2 anos desde que a Eni e os seus parceiros iniciaram a construção da fábrica flutuante que vai explorar gás natural na Área 4 e 1 ano depois da Anadarko gastar 550 milhões de dólares nas obras que iniciou em Palma as receitas da exploração de gás e petróleo tenham reduzido em 78,4 por cento.

Relatório de Execução Orçamental Janeiro a Dezembro de 2018

Com um défice inicial de 80 biliões de meticais o Governo acabou por apenas conseguir financiar 87,6 por cento dos fundos adicionais que precisava recorrendo a 7 biliões de meticais das Mais Valias cobradas em 2017, pelo negócio entre a Eni e a ExxonMobil, e ainda ao endividamento interno e externo que se cifrou em 19 biliões e 44,1 biliões de meticais, respectivamente.

“Até quando é que o Estado vai continuar a desvalorizar activos que controla, convertendo-os em capital morto”

O @Verdade questionou a instituição dirigida por Amélia Nakhare que motivos contribuíram para a arrecadação aquém da meta, pelo segundo ano consecutivo, mas a Autoridade Tributária não respondeu. Aliás a ATM cancelou em duas ocasiões este ano a “tradicional” conferencia de imprensa de balanço da arrecadação de 2018, talvez a estratégia seja mentir aos moçambicanos sobre a arrecadação como fizeram relativamente as receitas de 2017.

Para o Professor de Economia da Univerdade Eduardo Mondlane, António Francisco, “os níveis de cobrança podem sinalizar alguns aspectos interessantes sobre o funcionamento da economia e reacção das empresas e cidadãos”.

“Numa economia altamente regulada e monopolizada pelo Estado, o foco de atenção e actuação daqueles que realmente produzem a riqueza, os produtores individuais e empresários, tem sido fortemente desviado e desvirtuado. Quem acredita que Moçambique precisa de um Estado que se comporte como um “ditador económico” certamente lamentará que a Autoridade Tributária (AT) não tenha conseguido cumprir as metas de captação de impostos, taxas e outras receitas correntes. Contudo, sabendo que o Estado Moçambicano desfruta de um elevado monopólio sobre os activos económicos, nomeadamente a terra agrícola, recursos do subsolo e negócios com os mega-projectos altamente lucrativos, justifica-se questionarmos-nos: como entender que as Receitas de Capital representem apenas 0,1 por cento da cobrança total das Receita do Estado, contra 99,9 por cento de todas as outras receitas? Até quando é que o Estado vai continuar a desvalorizar activos que controla, convertendo-os em capital morto, inútil e sem valor acrescentado para a economia nacional”, questionou Francisco.

“Podemos antecipar que o Estado venha a recorrer mais ao endividamento interno”

Foto do IESEO académico, que também é investigador no Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE), verificou “que a meta de cobrança de Receitas de Capital falhou em 93%. Em contrapartida, a cobrança de Imposto sobre o Rendimento ultrapassou a meta em 11 por cento. Mas a este nível existe uma tendência oposto entre os impostos sobre Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC) e impostos sobre Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS). Apesar de em ambos casos a cobrança ter aumentado, a cobrança do IRPC diminuiu cerca de 15 por cento, de 2017 para 2018. Já o IRPS aumento cerca de 12 por cento, no mesmo período”.

“O que significa isto? Uma possibilidade é que a meta estabelecida para o IRPC tenha sido exagerada ou muito acima da disponibilidade do sector empresarial satisfazer as pretensões do Governo ampliar as suas despesas, mesmo sabendo que o sector produtivo vive num grande aperto económico e financeiro. O Relatório não adianta nenhuma explicação para o decréscimo do IRPC em quase 15 por cento, relativamente a 2017. Entretanto, a cobrança do IRPS cresceu cerca de 12 por cento em termos nominais, relativamente a igual período do ano transacto. Sobre isto, o REO adianta que o crescimento resultou do melhor controlo das retenções na fonte dos rendimentos que as empresas são forçadas a realizar. Mas talvez signifique também que as alterações introduzidas na cobrança de impostos dos singulares beneficiou bastante o Estado, porque deixou de devolver os valores que no passado tinha de devolver”, explicou António Francisco.

O economista prevê que o decréscimo de arrecadação de receitas fiscais às empresas se mantenha, “não vejo sinais visíveis que justifiquem o aumento de novas empresas e que as já em actividade estejam em posição de desembolsar mais para o Estado. Quanto ao IRPS, não me admiraria se os singulares passarem a seguir o comportamento das empresas e encontrem maneira de contornar e evitar certas formas usurpadoras seguidas pelas autoridades tributárias”.

“À semelhança do que observamos nos anos recentes, o OE de 2019 indica que o Estado vai tentar incrementar as despesas em mais de 10 por cento, relativamente à cobrança em 2018. Ficarei surpreendido se os cidadãos não tomarem medidas defensivas e mais efectivas para evitarem que o Estado logre sua pretensão de ampliar as receitas estatais à custa dos cidadãos. Se estiver certo, então, podemos antecipar que o Estado venha a recorrer mais ao endividamento interno, principalmente porque estamos num ano eleitoral e o partido no poder vai ter que evitar colocar muita pressão sobre os contribuintes singulares” perspectivou o Professor Francisco.

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